A Norma Religiosa Que Impede A Transfusão De Sangue E A N

Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. – Artigo ONU – Organização das Nações Unidas STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJRS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ABNT – Associação Brasileira de Normas e Técnicas AESA – Anhanguera Educacional S.A. CF/88 – Constituição Federal de 1988 RE – Recurso Extraordinário RS – Estado do Rio Grande do Sul TCC – Trabalho de Conclusão de Curso Poa – Porto Alegre CONAMA – Conselho Nacional do…

específica (fundações e congêneres): as chamadas pessoas jurídicas (ou morais), por oposição aos indivíduos, pessoas naturais (ou físicas). O direito não concede personalidade a seres vivos que não sejam humanos, nem a seres inanimados, o que os impede de adquirir direitos. Conforme o artigo 1° do Código Civil Brasileiro, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. Entretanto, faz se…

RGPS Regime Geral de Previdência Social ROL DE CATEGORIAS Discriminação A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a discriminação no emprego e na profissão, ratificada pelo Brasil em 1968 e promulgada pelo Decreto n° 62.150, de 19.11.1968, traz em seu artigo 1° a definição do termo discriminação: é “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenham por efeito…

metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil”. In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 7-22. Leituras complementares GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas atuais fronteiras”. Revista dos Tribunais n. 747. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005. pp. 5-27. 1. Roteiro de aula Estudar o Direito Civil hoje significa estudar um campo do Direito que atravessa uma de suas maiores…

a pessoa infectada se torna vulnerável a várias doenças, como pneumonia e outras enfermidades oportunistas. A transmissão ocorre através do sangue, esperma, secreção vaginal e o leite materno. O contágio acontece se o líquido de uma pessoa contaminada com o vírus penetrar no organismo de outra. Isso pode acontecer na relação sexual, na transfusão de sangue, no momento do parto, durante a amamentação e ao se compartilhar seringas, agulhas e objetos cortantes infectados. Como forma de…

pessoa infectada se torna vulnerável a várias doenças, como pneumonia e outras enfermidades oportunistas. A transmissão ocorre através do sangue, esperma, secreção vaginal e o leite materno. O contágio acontece se o líquido de uma pessoa contaminada com o vírus penetrar no organismo de outra. Isso pode acontecer na relação sexual, na transfusão de sangue, no momento do parto, durante a amamentação e ao se compartilhar seringas, agulhas e objetos cortantes infectados. Como forma de…

intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Para realização deste trabalho, foi necessária a utilização do Código Civil – CC (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), o Código de Processo Civil – CPC (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973), dicionários de língua portuguesa, dicionário técnico jurídico, artigos e vídeos em meio eletrônico, além de um estudo doutrinário extenso e amplo. Ao iniciar…

jurídica, incidindo sobre os fatos, torna jurídica”. Assim, além da incidência da norma, que torna determinada relação relevante ao direito, temos que, necessariamente, a relação jurídica se desenvolve entre entes capazes de terem direitos e deveres. Outra consideração a que devemos nos remeter são os conceitos de direito subjetivo e direito objetivo. O direito objetivo, norma agendi, é o direito posto, ou seja, a norma jurídica que vigora em determinado Estado. Já o direito subjetivo,…

caracterizada por uma certa característica: o fenótipo com variação continua ou gradual. A quantidade de fenótipos que podem ser encontrado num caso de herança poligênica, irá depender do número de pares de alelos envolvidos, que denominamos de n. Número de fenótipos = 2n + 1. A soma dos genes geram algumas características no individuo. Ex: Cor da Pele. Genótipo Fenótipo Quantidade de genes aditivos PPSS negro 1:16 PPSs, PpSS mulato escuro 4:16 PPss, ppSS, PpSs…

indivíduo possui. Considerado como pré-requisito para a aquisição dos demais direitos, o direito a vida está não só sob a égide do direito constitucional brasileiro, mas também de tratados internacionais, que no Brasil tem força de norma constitucional após passar por um processo legislativo específico. (ROMMINGER, 2011, p. 2) A autora reafirma a antecipação do direito à vida a todos os outros direitos, pois é “um direito prévio, que se antecipou a…