A Norma Jurídica Compreende Um Instrumento De Controle De

dentre outras funções, as de a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um sentido preponderante dentre às várias possibilidades interpretativas; b) verificar a existência da lacuna jurídica, identificando a mesma e apontando os instrumentos integradores que possibilitem uma…

Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A…

ciclo de vida do negócio. A contabilidade permite apoiar as decisões de planejamento, organização, coordenação e controle, além da ação corretiva, dentro de uma organização, o que permite uma maior competitividade. A Contabilidade não deve ser vista apenas como necessária para o cumprimento de obrigações fiscais e determinações legais. Ela deve ser notada como poderoso instrumento administrativo capaz de controlar efetivamente todo o patrimônio da empresa e de fazer a diferença no…

Estado é uma pessoa jurídica O Estado como o próprio subtítulo diz, é uma pessoa jurídica e para compreender o que é pessoa jurídica faz senhor entender o significado de pessoa para o Direito. Pessoa para o ordenamento jurídico é um centro, uma unidade, conjunto de direitos e deveres. Deste modo,ao reconhecer a certo ente a qualidade de pessoa ,o ordenamento jurídico lhe outorga personalidade jurídica ,a qual é produzida pelas normas jurídicas. Tendo uma idéia jurídica…

QQQQQQQQQ (QQ), 25 de JULHO de 2014 RESUMO: O presente artigo busca expor sobre os orçamentos públicos que compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual que causam relevante debate acerca da natureza jurídica das leis orçamentárias, analisando a aplicabilidade prática e as implicações jurídicas decorrentes, – que em conjuntas materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais, tendo em vista

“Ideologias Jurídicas” tem-se um formulação do que se entende por ideologia: a priori o “estudo da origem e funcionamento de ideias” para “o conjunto de ideia duma pessoa ou grupo”. Lyra posteriormente explica a concepção de ideologia como crença, como falsa consciência ou como instituição, demonstrando os aspectos de cada uma; em todas as três deixa-se uma sensação de insatisfação. O autor nos impulsiona a ir além das três concepções, concluindo que estas concepções refletem nas…

INTRODUÇÃO AO DIRETO, LIÇÕES DE PROPEDÊUTICAS JURÍDICAS LIÇÃO I: HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Desde o começo da humanidade o homem é encontrado em sociedade, e até os dias do hoje se encontra vivendo em conjunto com os demais. Com isso podemos dizer que o homem se divide em dois fundamentos “sociabilidade” e “politicidade”. Sociabilidade significa viver junto com os outros e comunicar-se com eles, e politicidade é o conjunto de ralações com as pessoas. Quando se forma uma sociedade e a pessoa

apresentação da PALESTRA. 1 1. APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO: A. Definição e Objetivos da Auditoria Externa Independente; B. Importância da Auditoria Externa Independente; C. • • • Regras: Evolução Histórica da Normas no Brasil; Normas Profissionais Gerais da AI - NBC-PA Normas Técnicas da AI - NBC-TA / TR, e outras. 2 2 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. Definição e Objetivos da Auditoria Externa Independente…

WEZELEY RODRIGUES DA SILVA “A RELEVÂNCIA DA GESTÃO CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL” UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Nova Xavantina/MT – Outubro de 2011 WEZELEY RODRIGUES DA SILVA “A RELEVÂNCIA DA GESTÃO CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL” Relatório Técnico Cientifico (RTC) apresentado a Universidade Católica Dom Bosco - UCDB,…

conformidade com a organização jurídica da sociedade. (F. Geny) • Com a técnica legislativa, pretende-se melhorar o Direito do ponto de vista de sua qualidade técnica, de sua coerência e de sua compreensão. (Kildare Gonçalves Carvalho) A IMPORTÂNCIA DA BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O ordenamento jurídico tem na linguagem a sua base e instrumento de expressão. O correto emprego da linguagem e das estruturas formais do discurso têm consequências diretas sobre a aplicação da norma,…