A Norma Jurídica Compreende Um Instrumento De Controle De

houve a necessidade de registrar o quê e quanto sobre um determinado investimento, acresce ainda a sua necessidade no período da economia controlada, adotada por regimes políticos no século X X. Nos dias atuais aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas, que necessitem exercer atividades econômicas. 1.2 A contabilidade possibilita a investidores- sócios, acionistas, proprietários-que não responsabilizam-se pela direção dos investimentos, á estarem conscientes das pespectivas positivas ou

FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido de cientificidade,…

Estados, Organizações Internacionais, organizações não governamentais, empresas e indivíduos. Os sujeitos de direito internacional são apenas os Estados e as Organizações Internacionais. Não existe um poder soberano acima dos Estados, nem sequer uma norma fundamental internacional. Os princípios do direito internacional são: igualdade soberana entre os estados; autonomia; não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; interdição de recursos à força; solução pacífica de…

estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma. Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito,…

MODERNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA JOÁS GADELHA DO CARMO Aprovada em ____/____/_____. A banca examinadora, após receber a apresentação formal deste trabalho em ____/____/____, e cumprindo todas as normas e regulamentos da Universidade, resolve: conceder a este trabalho a nota ______ e recomendar a sua inclusão no acervo da Biblioteca da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM). Presidente: Examinador: Examinador:

eficiência do controle interno como suporte para a viabilização de práticas gerenciais orientadas para princípios contábeis que tem a função de apoiar com uma margem de segurança as tomadas de decisões. A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória com base em pressupostos teóricos obtidos de fontes como artigos, dissertações e livros que tratam do tema. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que pode-se sumarizar a importância do controle…

mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • • • • • • • • • • • • • Ementa Ciência Penal. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. Teoria da Norma Jurídico-Penal. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Teoria do Delito. Fato Típico e Seus Elementos. Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Conteúdo distribuído conforme cronograma das…

4 2. Orçamento Público 6 3. Exercício Financeiro – Receitas e Despesas Públicas 45 4. Dívidas Passivas 70 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Orçamento Público. Classificação Orçamentária. Execução Orçamentária e Financeira. Controle e Avalição da Execução Orçamentária. Adiantamentos e Suprimentos de Fundos. Sistemas de Contas e Variações Patrimoniais. Demonstrações Contábeis. Escrituração da Administração Pública. 1.2 Carga horária total 60 horas/aula 1.3…

A preservação dos efeitos dos atos administrativos nulos por força da injunção do princípio da segurança jurídica e da boa-fé do administrado 1. Introdução Como é sabido, a Administração Pública deve promover de ofício o controle de legalidade dos seus próprios atos, invalidando aqueles contrários à ordem jurídica1. Compete também ao Poder Judiciário velar pela legalidade no curso de uma demanda, mediante provocação do interessado ou até mesmo de ofício, a depender da reação do…

ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um sentido preponderante dentre às várias possibilidades interpretativas; b) verificar a existência da lacuna jurídica, identificando a mesma e apontando os instrumentos integradores que possibilitem uma decisão…