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Faculdade do Piauí CURSO - Bacharelado em Direito PERÍODO - 1º Semestre DISCIPLINA - Instituições Judiciárias e Ética PROFESSOR – Romeu Sampaio de Figueirêdo Filho 1 – INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS Uma instituição é um conjunto de regras e normas estabelecidas para a satisfação de interesses coletivos: o Estado, o Congresso, uma fundação, a tutela, a prescrição, a falência são instituições. Leis fundamentais que regem uma sociedade política; regime. Justiça é atribuir ao indivíduo o que lhe compete. Fazer justiça é “dar a alguém o que é seu”. Deontologia é a ciência dos deveres; moral. Para se compreender uma instituição judiciária, algumas premissas são necessárias: a estrutura judiciária é definida na CF; os organismos judiciários arrolam-se no art. 92 da CF1; o Poder Judiciário brasileiro é dual2; a ordem judiciária constitucional se estabelece em graus de jurisdição. Isso tudo deriva do princípio do juiz natural3. Este princípio valida apenas o julgamento que se processa perante juiz investido do poder jurisdicional, com a competência devidamente indicada pela CF. Só é legítimo o juízo antevisto pela Lei Maior e, portanto, reconhecido por ela. Os juízos criados à margem da CF são chamados de juízos de exceção e são ilegítimos4. 2 – ÉTICA E DIREITO (significado do tema/ direito e justiça) A vida humana se caracteriza por ser profundamente ética. Os conceitos éticos de “bom” e “mau” podem ser predicados a todos os atos humanos, e somente a estes.…

ciência ÉTICA. Este módulo tem como objetivo trazer algumas informações básicas sobre a disciplina, mostrando ao aluno um pouco da história da ética e alguns problemas fundamentais e gerais sobre comportamentos humanos, sendo certo que o saber consciente sobre o tema contribuirá para o seu futuro sucesso profissional, especialmente em suas relações interpessoais. Esperamos que, ao final deste estudo, estejamos aptos a uma atuação profissional mais ética, escolhendo dentre as…

bem como o que se é obrigado a fazer. Muitas vezes nem desconfiamos que as leis existem. Mas elas servem para, além de proteger todos os cidadãos, assegurar o funcionamento da vida em sociedade. Por isso, conhecê-las significa ter instrumentos para exigir que nossos direitos sejam respeitados. Na sociedade temos leis ou normas morais, normas sociais e normas jurídicas. A diferença está em que, quando uma pessoa desobedece a uma norma moral ou a um costume, ela não fica sujeita a uma…

INTRODUÇÃO Ética é um dos mecanismos de regulação da interação entre os indivíduos, levando em conta os interesses e valores pessoais desses. A sociedade contemporânea, no entanto, vem sofrendo grandes transformações no tocante aos costumes e comportamentos. Enfim, noções do que é ético e/ou antiético vem sofrendo transformações devidas às grandes transformações da sociedade em relação ao mundo em que vivemos. ÉTICA E MORAL Embora ética e moral tenham etiologias parecidas, ao…

16/10/2009 Princípio Fundamental Princípios da Deontologia Jurídica • Agir segundo Ciência e Consciência • Ciência = conhecimento técnico (dominar as regras , ser aplicado, manter educação continuada) • Consciência = “...é a intérprete de uma norma interior e superior; não é a fonte do bem e do mal: é a advertência, é a escuta de uma voz... É o reclamo à conformidade que uma ação deve ter com uma exigência intrínseca do homem” Princípios Gerais • • • • • • •…

exclui , mas em lugar disso postula enfaticamente , estrita dependência a ordem moral. A subordinação a ética é a um tempo garantia e limite para a independência profissional. O principio da reserva. O homem de bem é um homem discreto. Desprestigia-se – e à categoria – o profissional que comenta com terceiro aquilo de que tomou conhecimento no exercício profissional. Fala-se que o principio da reserva é mais abrangente do que o principio do segredo. O ideal é uma conduta inspirada…

16/10/2009 Princípio Fundamental Princípios da Deontologia Jurídica • Agir segundo Ciência e Consciência • Ciência = conhecimento técnico (dominar as regras , ser aplicado, manter educação continuada) • Consciência = “...é a intérprete de uma norma interior e superior; não é a fonte do bem e do mal: é a advertência, é a escuta de uma voz... É o reclamo à conformidade que uma ação deve ter com uma exigência intrínseca do homem” Princípios Gerais • • • • • • • • • • • • • Da…

Deontologia Forense Instituições Judiciárias e Ética IIES 2013/1 Prof.º Carlos Eduardo Viana Kortz Deontologia Forense pode ser conceituada como um código de princípios e regras éticas que norteiam os comportamentos a serem observados pelos profissionais da área jurídica. Frise-se, por oportuno, que nem as normas, nem os princípios deontológicos se confundem com as regras de costume, de educação e de estilo. Agir segundo Ciência e Consciência: Ciência = conhecimento técnico (dominar…

ao termo corrupção, utilizando-se, para isso, de conceitualizações provenientes da etimologia, da filosofia, da política e da história, e, num segundo tempo, uma discussão epistemológica sobre as possíveis causas (ou origens) desse malogro do homem e da sociedade. Assim sendo, a metodologia aqui adotada encontra-se pautada numa dialética interdisciplinar entre sociologia, psicologia, filosofia e história, e que trouxe para uma mesma mesa de discussão teóricos de diferentes…

conceito de pessoa, é o ser humano capaz de conferir valores e significado a própria existência. Vida é um ciclo natural iniciado na sua fecundação e deve perdurar sem interferência até seu termo natural, a morte, qualquer intervenção humana de atalhar esta trajetória caracteriza-se a um ataque a vida, por isso a aplicação de lei em casos de homicídios, aborto, infanticídio e do induzimento ao suicídio, todos temos o dever de tutelar a vida em todas as hipóteses, omitir-se no socorro a…