Direito Trabalho

periculosidade 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade 9.4.3.7 A inacumulabilidade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade 9.4.4 O adicional de transferência 9.5 Os princípios informantes da teoria jurídica do salário 9.5.1 Princípio da irredutibilidade 9.5.2 Princípio da integridade do salário 9.5.2.1 A integridade do salário e sua determinação supletiva 9.5.2.2. A integridade do salário e a vedação de descontos A) O desconto salarial e o risco da a vidade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por fren stas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa B) O desconto da contribuição assistencial 9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário 9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Liquidação extrajudicial 9.5.3.2 Proteção contra a imprevidência do empregado. Incessibilidade. Impenhorabilidade absoluta 9.5.4 Princípio da igualdade de salário 9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro 9.5.4.2 A existência de quadro de carreira – fato impedi vo da equiparação. Direito ao enquadramento 9.5.4.3 Equiparação salarial com estrangeiro…

independente da vontade dos contraentes, para certificar uma opinião. O direito brasileiro dedica-se a diferenciar os jogos em ilícitos e lícitos, faland o-se em jogos proibid os, tolerados e autorizados. Veja-se: a) Proibidos ou I lícitos: São aqueles nos quais o ga nho ou a perda dependem da sorte de um e, consequentemente, azar d e todos. Exe mplifica-se com o jogo do bicho, roleta, jogo de dad os, etc. São os jogos de azar. A súmula 5 1 do STJ afirma que "A pu nição do interm…

Distante = Maior Distˆ ancia Focal. O trabalho realizado pelos m´ usculos ciliares, fazendo variar ao a distˆancia focal do cristalino ´e chamado de acomoda¸ca˜o Problemas da Vis˜ visual. Miopia A deficiˆencia de um olho m´ıope est´ a na visualiza¸ca˜o de objetos distantes. Ou seja, o seu ponto remoto (PR ) n˜ ao est´ a no ´ a parte sens´ıvel `a luz, onde deve se formar a imagem para infinito e sim a uma distˆancia finita (dP R ). Isso ocorre, pelo E ser n´ıtida. A distˆancia do…