A Maioridade Penal E O Poder Judiciário

Introdução A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade…

1-O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2-O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor

identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes | |militares, a nova elite política do país; | |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a…

penal.html) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal – Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada. 1. O que é maioridade penal? 2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? 3. Como é a legislação…

Redação Tema: A diminuição da maioridade penal trará que impactos para o sistema judiciário brasileiro? Futuros assassinos, psicopatas e seriais killers ou apenas crianças pobres e carentes sem outra opção? Esta é uma pergunta que vem sendo fonte de muita discussão no Brasil nos últimos tempos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 47,5% dos menores infratores comete o primeiro crime entre 15 e 17 anos. E 9% começam mais cedo, entre os 9 e 11 anos de idade. Como medida…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITOS FUNDAMENTAIS Atividade Correspondente a Segunda Chamada CASO 1 - PÉTREA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de fevereiro de 2007, as manchetes de praticamente todos os jornais do Brasil noticiaram a morte de João Hélio, uma criança de apenas seis anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o roubo do automóvel de seus pais. Durante a fuga

A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual um indivíduo dentro de uma sociedade pode se responsabilizar por seus atos, ou seja, a idade mínima a partir da qual um indivíduo pode ser processado pelo sistema judiciário para que ele se responsabilize pelos seus atos, tendo o indivíduo já consciência das consequências quando o realizou. Em muitos países, como no Brasil, um indivíduo abaixo a maioridade penal esta sujeito a punições leves, como trabalhos comunitários,…

enal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

Caso concreto 1 História a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? R-Não.A pena máxima é de 30 anos. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? R-A maioridade penal prevista neste código é de 9 anos. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? R-Não.Para mim não deveria haver uma idade para responder pelos seus atos,e sim uma concientização.Deveria…