A Magna Carta é Considerada Uma Das Primeiras Constituições Do Mundo E Foi Criada Somente Aos Ingleses

Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito

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Capítulo cuidou de expor as origens e evolução histórica do Tribunal do Júri, trazendo à baila suas origens desde os tempos da antigüidade, passando pela idade média, onde se desenvolveu as primeiras linhas de como hoje o é, bem como sua primeira aparição e evolução no Brasil, desde o período colonial, nas constituições republicanas, até a Constituição de 1988. No segundo Capítulo, tratou-se de explorar o Princípio da Verdade Real, sua conceituação doutrinária, e as diferenças entre…

elaborada num processo justo e por pessoas com atitudes éticas. É importante a postura do legislador na viabilidade/aplicabilidade das leis. Leis e teorias são elaboradas por seres humanos e dificilmente podem ser dissociadas deles e conseqüentemente consideradas neutras ou absolutas. As bibliotecas estão repletas de excelentes obras nos quais pensadores e filósofos colocaram o resultado de suas reflexões, estudos e análises. Escrever mais um texto tornar-se-ia no mínimo pretensioso…

Brasileiro estão assegurados na Constituição Federal de 1988, que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e da livre inciativa e o pluralismo político. 1 Como objetivos fundamentais a Carta Maior traz a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos, sem…

a própria definição de cultura vem sendo atrelada a um referencial eminentemente religioso: “Junto a capacidade de produzir e transmitir cultura, a experiência religiosa é a marca mais distintiva da humanidade” (Pedro Funari, As religiões que o mundo esqueceu, 2009). Os estudos envolvendo mitologia e religiosidade constituem alguns dos principais eixos investigativos sobre os povos celtas e germânicos. As reflexões sobre teoria do mito, presentes de maneira muito contundente na…

conjugal, podendo isso ser considerado violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 6.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. O pedido de separação não poderá ser fundamentado como abandono do…

CONVENÇÃO 158 DA OIT E A PROTEÇÃO DO EMPREGADO NO PLANO INTERNACIONAL....................................................................................................20 5. TRABALHO E A ESTABILIDADE NO PLANO JURÍDICO NACIONAL............27 6. PRIMEIRA CITAÇÃO DA “PROPRIEDADE DO EMPREGO”...........................33 6.1. A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROPRIEDADE DOS EMPREGADOS E INSTITUTOS “SEMELHANTES”..............................................38 7. ASPECTOS GERAIS DA…

traduz a idéia de que a Administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei. Inexistindo previsão legal para uma hipótese não há possibilidade de atuação administrativa, pois a vontade da Administração é a vontade expressa na lei, sendo irrelevantes as opiniões ou convicções pessoais de seus agentes. Assim, diz-se que a Administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei (a atividade…

constitucionalidade das leis e à forma de designação do pessoal judicial mas, estamos certos, esta matéria seria bastante para outra dissertação de mestrado. Para uma maior facilidade expositiva e organizativa dividimos esta dissertação em quatro partes. A primeira, que denominamos de “Enquadramento e condicionantes do sistema político, os regimes políticos e os sistemas de governo” está subdividida em dois capítulos, dedicando-se o primeiro a uma apreciação sumária de algumas…