A Magna Carta é Considerada Uma Das Primeiras Constituições Do Mundo E Foi Criada Somente Aos Ingleses

Reforma protestante da Contra-Reforma católica do séc. XVI, deixa de se pode falar na Europa de uma única mundividência cristã, que possa servir de fundamento de aferição da legitimidade dos regimes jurídicos positivos. A radical separação entre o mundo espiritual e o terreno, que constitui o cerne da doutrina dos «dois reinos» de Lutero. O Direito era tido por Lutero como coisa meramente terrena e religiosamente indiferente, algo de não essencial. Sendo uma das preocupações…

principalmente, o aparecimento de classes sociais[1]. Observa-se que foi desde a pré-história que se desenvolveu a desigualdade social, distinguindo-se os ricos ou exploradores, dos pobres ou explorados. As primeiras revoltas dos escravos ocorrem em Roma, com a instalação da República. A primeira proibição da escravidão se deu com os conflitos entre patrícios e plebeus, que por volta de 366 a.C., sendo na época decretada uma lei que proibia a escravidão de romanos por dívidas[2].…

Janeiro de 2007 Conceito capa: Iván David e Lucy Michel Herrera Palácio • Revisão dos textos originais em espanhol: José Morales Manchego Mestre em História da Universidade Externato da Colômbia e da Academia Colombiana de História. • • Primeira edição impressa: 1.000 exemplares, dezembro de 2004. Segunda edição impressa: 1.000 exemplares, maio de 2006. Made in Barranquilla, Colômbia • Esta edição virtual vertida ao idioma português, novembro de 2007. Made in Porto…

norma. E, de saída, a dicotomia assume as feições de uma contraposição que, percebe-se logo, não deixa de ser a própria razão de ser da dicotomia. De fato, o exame das relações entre o sujeito e a norma esbarra, desde os seus primeiros passos, numa primeira constatação, a de que os dois termos constituem-se, na relação, como dois pólos antitéticos, e que compete à tessitura das forças sociais convencionar entre ambos alguma forma de equilíbrio; ou então, por vezes, reconhecer que o…

o primeiro dos pensadores políticos da Idade Moderna, a abrir caminho para a fundamentação/concretização do Direito e do Estado. Sucede, que outros autores ingleses, também influentes na época áurea da filosofia defendiam o “governo limitado por leis”, sendo que as suas lições e pensamentos foram decisivos para o surgimento da primeira Constituição Norte-Americana, promulgada em 17 de setembro de 1787. Uma das grandes expressões da época, que recebeu uma verdadeira herança no plano…

Santos, pela paciência, atenção e sabedoria para que fosse possível o desenvolvimento do trabalho, ao meu esposo Fabio D’Urso pela compreensão e amor dedicado no decorrer da pesquisa e a minha mãe Carmelita por ser simplesmente a melhor mãe do mundo. RESUMO O presente trabalho analisa o direito do réu consistente em permanecer em silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra si

LOAS, é bem mais velha, seus laços consangüíneos advém de um mesmo pai, conhecido como Estado Brasileiro, o qual não a reconheceu com filha legítima. A LOAS tem parentes distantes, mais estrangeiro do que brasileiros, logo após a II Guerra Mundial, Ingleses e Franceses fizeram um acordo entre Sociedade-Estado-Mercado, de onde surgiu o nascimento da proteção social de cidadania para todos, garantida por serviços públicos, custeados pelo orçamento estatal, cuja receita decorre do…

NOTA AO LEITOR Este livro foi publicado, pela primeira vez, em 1954. Como disse o Autor, Sahid Maluf, o objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as

.............................................................................................. 37 4.2.2 A evolução histórica do direito brasileiro ............................................................................... 38 4.2.2.1 As Constituições brasileiras................................................................................................... 39 4.2.2.2 Código Criminial e Código Penal ........................................................................................

.............................................................................................. 37 4.2.2 A evolução histórica do direito brasileiro ............................................................................... 38 4.2.2.1 As Constituições brasileiras................................................................................................... 39 4.2.2.2 Código Criminial e Código Penal ........................................................................................