A Magna Carta Foi Criado Para O Ingleses Ou Declarada E Considerada Universal

princípio da precaução 259 11 5. Saúde e integração: o mercosul convalescente DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 263 267 Declaração de Alma Ata 267 Carta de Ottawa para a promoção da Saúde 270 Declaração de Jacarta sobre Promoção da Saúde pelo Século XXI adentro 275 Carta do Caribe para a Promoção da Saúde 280 Carta de Bogotá 284 COMPETÊNCIAS E ROTINAS DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO BRASIL (Adalgiza Balsemão)…

constitucional, isto é, se são eficazes naquilo que foi o intuito dos legisladores e se estão consonantes com a Constituição Federal e com as Convenções Internacionais que tratam da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Não bastam legislações consideradas referências, se estas não cumprirem seu objetivo, pois a simples existência de direitos e garantias expressos no nosso ordenamento jurídico não é suficiente para uma prestação jurisdicional adequada. Para tanto, pretende-se…

ordem romana. O município, arma comum à estratégia política da realeza na Europa, mereceu especial estímulo, na mesma medida em que se ensoberbeciam os potentados rurais. Os concelhos, conservados tenuemente pela tradição, no início desvinculados de carta de foral, pouco representavam, no curso dos dois primeiros séculos da monarquia portuguesa.10 Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam — o clero e a nobreza — a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as…

dispositivos que tratam do crime do aborto. O jurista e deputado federal Hélio Bicudo, no jornal Folha de S. Paulo, de 12.09.1997, diz que a discussão que se vem travando a propósito do chamado aborto legal não tem levado em conta a CF de 1988, lei magna do país, para verificar se aqueles dispositivos da lei penal que liberam o aborto nos casos que especificam – para salvar a vida da gestante ou em decorrência de estupro – ainda estão em vigor. O próprio CP estabelece a descriminante, ao…

fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade legislativa, administrativa e jurisdicional: seu relacionamento 7. Os direitos fundamentais da pessoa (evolução histórica) 7.1. A antiguidade greco-romana 7.2. O cristianismo 7.3. A Magna Carta e as Constituições de Federico II di Svevia 7.4. Do contratualismo às declarações de direitos 7.5. A época contemporânea 7.6. Os direitos e garantias fundamentais na Constituição da República 8. O processo como garantia ativa…

ciências sociais. Anterior a esse período, ela se encontrava muito associada, ou melhor, dentro do Direito Público, mas a partir do século passado ela se desgarrou e ganhou força própria. No entanto, muitas obras clássicas desde Platão podem ser consideradas, e o são, obras da ciência política. Mas qual é a definição de ciência política? DEFINIÇÃO: é o estudo dos fenômenos e das estruturas políticas de forma sistemática e com o rigor que a noção de ciência requer. Em outras palavras,…

Paulo, Companhia das Letras, 1995. p. 530. Todas as alternativas contêm afirmações que podem ser comprovadas pelo texto, EXCETO: a) a teoria da deriva continental foi, por muito tempo, considerada inaceitável por se desconhecer o mecanismo geofísico que pudesse explicá-la. b) a teoria das placas tectônicas é considerada, atualmente, a explicação mais aceitável e defensável sobre a posição das massas continentais e a configuração da litosfera. c) as evidências de que as terras emersas se…

aphilosophiepositive de Comte para a filosofia. Destinou-se a substituir a Filosofia do Direito, ou melhor, a filosofia ` `metafísica'' do direito. Era, portanto, dentro do positivismojurídico, a filosofia positiva do direito para uma ` `época positiva''. Foi considerada a ciência por excelência que, com método científico, deverra explicar o direito e construir os conceitos jurídicos fundamentais, tendo por base o direito positivo (leis, códigos, precedentesjudiciais etc.), bem como…

Reader Copyright(C) by Foxit Corporation,2005-2009 For Evaluation Only. Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Corporation,2005-2009 For Evaluation Only. SOBRE OS OMBROS DE GIGANTES INTRODUÇÃO Em 1676, um modesto Isaac Newton escreveu numa carta a Robert Hooke, colega cientista e rival de longa data: “Se enxerguei mais longe que outros homens, foi porque me ergui sobre ombros de gigantes.” O resumo que se segue diz respeito a alguns dos gigantes a que Newton se referiu. Sem…

Comte para a filosofia. Destinou­se a substituir a Filosofia do Direito, ou melhor, a filosofia ` `meta­ física'' do direito. Era, portanto, dentro do positivismojurídico, a filosofia positiva do direito para uma ` `época positiva''. Foi considerada a ciência por excelência que, com método científico, deverra explicar o direito e construir os conceitos jurídicos fundamentais, tendo por base o direito positivo (leis, códigos, precedentesjudiciais etc.), bem como coroar a ciência