A Magna Carta Foi Criada Pelos Ingleses

do leste europeu, ou os chamados Sudetos, que compreendiam as regiões que faziam fronteiras com a República Tcheca (Boêmia e Morávia). A Inglaterra e a França concederam aos alemães a ocupação destas regiões na conferência de Munique. Entretanto, ingleses e franceses asseguraram a proteção e a não invasão alemã de outros territórios no leste europeu (Polônia), ou seja, a Alemanha comprometia-se a não empreender uma nova expansão territorial sem o conhecimento franco-inglês. Dando…

dos cidadãos, no já desastroso período de seu reinado. A fidalguia de então, sentindo-se ameaçada uniu-se ao povo para exigir do monarca uma carta que assegurasse a inviolabilidade e a garantia dos direitos de todos, por meio do "pacto dos barões de ferro". [01] A conseqüência disso é que o rei cedeu às pressões sociais, assinando o ato que se denominou Magna Libertatum, garantindo a liberdade de locomoção. Portanto, o nascedouro do instituto teve o propósito de proteger os barões contra…

superlegalidade, reserva da lei e primado da lei, este é um dos pontos cardeais do Estado Financeiro, expressamente consagrado no art. 150, I, da CF (3), e, segundo o prof. Ruy B. Nogueira, impõe que o tributo só existe se criado por lei e na medida por ela criada. Em face desse princípio não pode ser aplicado método interpretativo de construção, integração, analogia ou extensão de que resulte a criação ou modificação do tributo, pois se a lei não o previu, ele não pode surgir ou…

superlegalidade, reserva da lei e primado da lei, este é um dos pontos cardeais do Estado Financeiro, expressamente consagrado no art. 150, I, da CF (3), e, segundo o prof. Ruy B. Nogueira, impõe que o tributo só existe se criado por lei e na medida por ela criada. Em face desse princípio não pode ser aplicado método interpretativo de construção, integração, analogia ou extensão de que resulte a criação ou modificação do tributo, pois se a lei não o previu, ele não pode surgir ou…

forma de Estado pactuada através de uma Constituição e caracterizada pela união indissolúvel de Estados, que abrem mão de sua soberania, mantendo apenas a autonomia política e administrativa, com repartição de competências e rendas. Histórico Criada nos EUA, pela Constituição de 1787, para substituir a Confederação surgida em 1776 com a independência das 13 Colônias. As ex-colônias abriram mão de ser Estados soberanos e se uniram num único Estado soberano, dividido em estados…

Direito Tributário de Direito dos Impostos é um Reducionismo, referindo-se exclusivamente a um Momento da Prática Tributária. A própria Prática Tributária não surge com Impostos, e sim Taxas, como no Antigo Egito.  Evolução do Direito Financeiro - Magna Carta de 1215 (Precedentes):  O Direito Financeiro, assim como o Tributário, é tão Antigo quanto o Estado. Desde a Origem das primeiras Formas Estatais, surgiu a Necessidade de Verbas (Recursos) Estatais, seja para Mantimento de…

Origens do Constitucionalismo O principal problema político do século XVIII foi estabelecer limites ao poder estatal. O abuso do poder havia sido a marca do Estado absoluto, assim entendido o Estado no qual o soberano não se vinculava às leis por ele criadas. Para coibir os excessos dos governantes era necessário conceber mecanismos jurídicos e políticos capazes de evitar os abusos e garantir a liberdade dos cidadãos. O Estado constitucional representou, sob esse aspecto, a tentativa de…

constitucionalismo: “Numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira concepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o…

desmandos e desvios. Assim, o clamor do povo é parte do princípio histórico e institucional da Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como do impeachment.[12] Somente após a Revolução Gloriosa de 1688, que pôs fim ao absolutismo dos reis ingleses, é que surgiu a idéia de se formar uma comissão seleta para investigar determinado caso, superando o costume de exercer a própria casa parlamentar essa função. No entanto, à medida em que foi se desenvolvendo o parlamentarismo…

liberdade econômica e da igualdade e o princípio da liberdade política. Uma característica que merece ser destacada é que o Estado Liberal trouxe a igualdade para o Direito, isto é, uma de suas grandes preocupações era eliminar as desigualdades sociais criada pelo Estado Absolutista, mas essa igualdade acabou trazendo uma desigualdade. 10 [...] preocupado com eliminar as discriminações pessoais características do medievo e do período absolutista monárquico, o Estado de Direito…