A Magna Carta E Eventos Subsequentes

vocábulo “perdulário” é sinônimo de usurário. b) “À parte a corrupção” equivale a a par da corrupção. c) A locução no entanto equivale a “Ao contrário dele”. d) Apesar disso substitui “mesmo assim”. 4. Assinale a afirmativa CORRETA. a) A Carta Magna de 1988, citada no texto, que declara os direitos e garantias individuais, é anterior ao Código Civil em vigor. b) Ao traçar limites entre os poderes, a Constituição federal só autoriza a fiscalização das contas do Executivo pela…

fixado pelo Banco Central do Brasil com base em estimativa daquela taxa. § 2° Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias úteis restantes do mês deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1° dia útil do mês e o 1° dia útil do mês subseqüente seja igual à TR do mês corrente. Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177/91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme…

Divulgação das Demonstrações Contábeis. RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade-PFC. RESOLUÇÃO CFC Nº 751/93 Dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade. RESOLUÇÃO CFC Nº 752/93 Aprova a NBC-T.11.IT.01-Carta de Responsabilidade da Administração. RESOLUÇÃO CFC Nº 758/93 Aprova a NBC-T-8 -Das Demonstrações Contábeis Consolidadas. RESOLUÇÃO CFC Nº 774/94 Aprova o Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.…

de que pode ocorrer a qualquer momento[14]”. Concernente à ameaça provinda da calamidade de grandes proporções da natureza, tendo em vista que os eventos adversos da natureza podem causar uma grande instabilidade social, sendo que se fossem utilizados os meios normais e ordinários para coibir ou restaurar as consequências deste evento, obviamente, não teriam o condão de preservar ou restabelecer a ordem pública e paz social ora abaladas, motivo este pelo qual se justifica a…

Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei nº 4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Contabilidade Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade, através de…

século XIX, a questão se tornou importante dentro da ordem jurídica dos Estados.” Todavia, o Código Comercial de 1850, legislação que até hoje rege as relações de mercancia, já tratava, em seu artigo 79, da proteção dos prepostos, submetidos a eventos que lhe tiravam a capacidade para o labor: Art.79- Os acidentes imprevistos e inculpados, que impedirem aos prepostos o exercício de suas funções, não interromperão o vencimento de seu salário, contanto que a inabilitação não exceda a…

fixado pelo Banco Central do Brasil com base em estimativa daquela taxa. § 2° Divulgada a TR, a fixação da TRD nos dias úteis restantes do mês deve ser realizada de forma tal que a TRD acumulada entre o 1° dia útil do mês e o 1° dia útil do mês subseqüente seja igual à TR do mês corrente. Além de dispor que a TR seria o índice utilizado para correção da poupança, a Lei nº 8.177/91 também dispôs que tal taxa seria aplicada para fins de correção dos depósitos do FGTS, conforme…

abandonar o local e a instalar-se no palácio de Queluz. A 28 de Dezembro de 1833, era formalmente decretada a freguesia de Santa Maria de Belém, com sede na Igreja dos Jerónimos e abrangendo um território desanexado da freguesia da Ajuda. Nos anos subsequentes, verificaram-se diversos melhoramentos nas artérias da zona e nas ligações ao centro. Belém vivia então de uma forma consolidada o pulsar quotidiano do ambiente citadino. A reconstrução dos Jerónimos promovida pelo Ministério das…

UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT MARCIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA OS ENSINAMENTOS DO APÓSTOLO PAULO PARA A IGREJA CRISTÃ AO LONGO DE SUA VIDA E SUAS CARTAS. Rio de Janeiro – Agosto de 2010 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT MARCIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA OS ENSINAMENTOS DO APÓSTOLO PAULO PARA A IGREJA CRISTÃ AO LONGO DE SUA VIDA E SUAS CARTAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Prof. Dr. Marcelo Carneiro, com vista á obtenção do título de Bacharel…

Responsabilidade Fiscal), bem como a Lei das Diretrizes Orçamentárias, analisando seu vínculo com os objetivos do Plano Plurianual e da Lei de Orçamento Anual. Também nos pautamos pelo texto normativo da Constituição da República, tendo em vista ser a Carta Suprema, a diretriz de todas as outras regulações legislativas. Exploramos os aspectos financeiros, políticos, econômicos e jurídicos do Orçamento para o entendimento da questão central. Assim sendo, averiguamos que a visão…