A Luta Pelo Direito Rudolf Von

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE…

que o Código Civil de 1916 somente regulava a família do século passado que era constituída unicamente pelo matrimônio, impedindo, inclusive sua dissolução, corroborando numa estreita e discriminatória visão da família, existindo a desigualdade de direitos entre marido e mulher, a hegemonia do poder do pai, a hierarquização das funções. Além disso, como ensina a jurista Maria Berenice Dias, faziam distinções entre seus membros e traziam qualificações discriminatórias às pessoas unidas…

A) A questão A Palavra Ius, muito antiga no latim, traduz-se nas línguas românicas de diversas formas: direito, no atual português; derecho, em castelhano; diritto, em italiano e; droit, em francês. Contudo, o vocábulo direito (ou suas demais formas nas línguas românicas) traduz Ius, mas não deriva de tal palavra. Ele vem, sim, do termo directum, ou derecctum. Nesse sentido, levanta-se uma questão: haverá alguma confluência de sentido e conteúdo entre ius e derectum? Aos olhos de…

TEORIA DO DIREITO Texto com base na obra de Maria Helena Diniz, Paulo Gusmão e Paulo Nader O QUE É CONHECIMENTO? Conhecer é trazer para o sujeito algo se põe como objeto. “É a operação imanente pela qual um sujeito pensante se representa um objeto”. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar um objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. O Conhecimento é a apreensão intelectual do objeto.…

conhecidos símbolos do direito e da justiça. A origem para seu significado é controversa, alguns autores ligam-no à mitologia grega, para a qual a figura do martelo liga-se à do deus Hefesto, divindade do fogo, dos metais e da metalurgia, conhecido como o ferreiro divino. Outros autores fazem referência ao antigo cajado utilizado pelos sacerdotes judeus e cristãos, que, quando presidindo os cultos ou reuniões públicas, o utilizavam para chamar a atenção da assembléia. No Direito o…

assim aprendemos como era o passado para podermos entender o futuro. Símbolo do Direito O símbolo do direito é representado por uma balança, objeto símbolo do julgamento, que por sua vez, aponta para o tema da justiça e do equilíbrio. As Figuras do Direito e seus Significados Balança A balança é um objeto que indica o equilíbrio (retorno à unidade) e, por isso, é o símbolo que representa a justiça e o direito. Por esse motivo, Osíris, deus da morte e da vegetação, pesava a alma dos…

quanto à aniquilação da vontade humana, especialmente na célebre Carta ao pai, escrita em 1919. Kafka admitiu a influência intelectual de Heinrich von Kleist, Pascal e Kierkegaard e a importância do ambiente de Praga, cidade medieval gótica, dotada de elementos eslavos e alemães e marcada pelo traço barroco e sombrio. De 1901 a 1906, Kafka estudou Direito na Universidade de Praga, onde conheceu seu grande amigo – posterior biógrafo e depositário de sua obra – Max Brod. Em seguida,…

desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um acordo firmado entre os representantes da ex-URSS, dos EUA, da Grã-Bretanha e da França, em Londres, em 1945. Dentre os réus julgados e condenados estava o braço direito de Adolf Hitler, Hermann Goering. Durante o julgamento a defesa de Goering alegou ofensa ao princípio da legalidade, que era baseada nos postulados do direito…

Jurídicas DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA A Introdução ao Estudo do Direito é matéria de iniciação, que abre para os alunos as portas do Curso de Direito. Seu objetivo principal é despertar nos principiantes o gosto e o entusiasmo pelo Direito. (HERKENHOFF, 2000, p. 9). Trata-se de uma disciplina essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias…

Ficou órfão de pai e de mãe. Por duas vezes tentou, sem sucesso, entrar na Academia de Belas Artes de Viena. As suas teses racistas e anti-semitas, assim como os seus objectivos para a Alemanha ficaram patentes no seu livro de 1924, Mein Kampf (Minha luta). Documentos apresentados durante o Julgamento de Nuremberg indicam que, no período em que Adolf Hitler esteve no poder, grupos minoritários considerados indesejados - tais como Testemunhas de Jeová, eslavos, poloneses, ciganos,…