A Luta Pelo Direito Editora Martin Claret

FACULDADE DE DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MONOGRAFIA JURÍDICA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito Penal brasileiro Aluno: Lourival Porto Justa Orientadora: Professora especialista Fabiana Regina Camargo Jundiaí – São Paulo 2013 LOURIVAL PORTO JUSTA Direito Penal do Inimigo – Aspectos jurídico-constitucionais e aplicabilidade no Direito…

prevalece nas pessoas que já de tem certo comportamento social ou moral que busca a satisfação, respeitando o direito dos demais em níveis moderados. Normalmente age com a finalidade de satisfazer a uma necessidade ou de evitar uma punição. Princípio de Valor: Associado ao Superego (representando a personalidade que atingiu o mais alto nível ético, incluindo a abdicação de direitos próprios a favor de outros) prevalece naqueles que visam o bem geral ou social até em detrimento…

ELEMENTOS DE FORMAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO MESTRADO EM FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO SUBÁREA: FILOSOFIA DO DIREITO PUC/ SÃO PAULO 2007 2 MARCIA MEDEIROS CAMPOS BORGES O ESTADO MODERNO: ELEMENTOS DE FORMAÇÃO E DE TRANSFORMAÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Filosofia do Direito e do Estado (Subárea: Filosofia do Direito), sob orientação do Professor Doutor…

1 INTRODUÇÃO A cidadania é um status conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de cidadania.

no cenário educacional brasileiro (GIL, 1997). A concepção progressista convida-nos a fazer uma profunda reflexão sobre o ser e a ação educativa sobre si. Convida-nos a compreender a educação formal escolarizada como formação para a vida, para os direitos humanos, para a sustentabilidade, para a valorização das gentes, para a justiça social, para o bem comum de todos os seres humanos, em fim, para o pleno exercício da cidadania. Visa à formação do cidadão crítico e reflexivo de suas…

elaboração do Código Florestal de 1934 e influenciou na legislação referente ao patrimônio histórico e artístico nacional em 1937. Em 1958 foi criada no Rio de Janeiro a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, que tinha como objetivo principal a luta pela preservação da fauna e da flora de espécies ameaçadas (Viola, 1991). Em 1960 ocorre a criação de diversas ONG´s, e neste período dois eventos merecem destaque: a criação do Clube de Roma (importante na discussão dos…

CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1

MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Brasília-DF Setembro/2013 MONISE CARRIJO FERNANDES DA FONSECA O POSICIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) FRENTE À VIOLAÇÃO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DE TIMOR-LESTE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina…

e jurídico-positivos: do positivismo ao pós-positivismo * A proposta de integridade para o direito de Ronald Dworkin. Como casos podem ser decididos à luz de uma “resposta correta” * Breve análise sobre a impossibilidade de a vítima propor uma demanda diretamente perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Necessidade de aperfeiçoamento do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos * A falácia em Renan Calheiros Introdução Quem foi Karl Marx, em que…

entre 1789 e 1848, na chamada “dupla revolução” 1 A ruptura revolucionária, iniciada neste país em 1789, veio coroar a longa crise do Antigo Regime – organização política e estrutura social da França no período do absolutismo monárquico, baseado no direito divino dos reis – que, por já mostrar marcas de decadência, passou a ser contestado. Souboul (1981) afirma que a estrutura social vigente dividia-se em três ordens ou estados e era hierarquicamente rígida: concedia honras e privilégios…