A Luta Pela Jornada Normal De Trabalho Leis Compulsórias

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E CIÊNCIA POLÍTICA RELAÇÃO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO Orientanda: Anna Claudia de Vasconcellos Orientador: Prof. Estevão Riegel Florianópolis, 2 de junho de 1.997. A presente Monografia entitulada Relação de Emprego e Contrato de Trabalho, elaborada por Anna Claudia de vasconcellos e aprovada pela banca examinadora composta pelos Professores abaixo assinados,…

acordo com a lei. O Direito nasceu junto com a sociedade. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o direito, ainda que rudimentar, as relações humanas. Onde está o homem, está o Direito. 1.2 Fontes do Direito As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito. Tradicionalmente, consideram-se fontes do direito as seguintes: Lei:…

escolar, visando uma maior integração do deficiente com a sociedade, de maneira onde não haja diferenças, preconceitos, discriminações. As pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão e precisam lutar por eles. Algumas leis já foram criadas para garantir uma vida mais digna e saudável a essas pessoas. Necessita-se instaurar dentro das escolas, medidas preventivas essenciais para a reestruturação do aluno em sua forma mais abrangente, evitando assim, as…

Direito de Nascença”. •A partir do século XVIII com a insatisfação popular aprofunda-se as ideias libertarias e ocorre mudanças nas leis. Conteúdo •Será discorrido sobre as mudanças de paradigmas é as diferentes perspectivas de interpretação que inferem novos significados às realidades sociais. A conjuntura atual apresenta uma sociedade marcada pelo pluralismo e a luta de minorias pelo direito à diferença – que resulta na construção e institucionalização de políticas especiais.…

................................................................. FALTAS PARA DOAÇÃO DE SANGUE....................................................................................................................... FALTA POR SERVIÇO OBRIGATÓRIO POR LEI....................................................................................................... FALTAS INJUSTIFICADAS............................................................................................................................

escolar, visando uma maior integração do deficiente com a sociedade, de maneira onde não haja diferenças, preconceitos, discriminações. As pessoas com deficiência possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão e precisam lutar por eles. Algumas leis já foram criadas para garantir uma vida mais digna e saudável a essas pessoas. Necessita-se instaurar dentro das escolas, medidas preventivas essenciais para a reestruturação do aluno em sua forma mais abrangente, evitando assim, as…

Derrubando Preconceitos. Andréia Fernanda Marcolino Resumo O presente trabalho não vem com perspectiva de esgotar sobre o assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os…

UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Araxá – MG 2008 JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do Centro…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a questão da Saúde do Trabalhador. Sobre esta, pode-se afirmar que é uma área da Saúde Pública que prevê o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, fazendo parte do Direito Universal à Saúde. A execução de suas ações é de competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, será traçado um breve panorama sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza trabalhos para esse setor, sendo…

FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO - 2010  FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Trabalho de avaliação da disciplina de Direito Trabalhista do curso de Ciências Contábeis da turma do 4º semestre de 2010 – D turno 3-noturno da unidade Campus Memorial da América Latina em São Paulo da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Prof.º Luiz Carlos Piacitelli UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução...............