A Luta Para Efetivação Dos Direitos Sociais

INTRODUÇÃO Foi preciso esperar por trinta e um longos anos após a Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e…

O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? O livro de Berenice Rojas Couto é organizado em três capítulos. O primeiro capítulo propõe as balizas teóricas sobre os direitos civis, políticos e sociais, como estudados em aula. Considera a análise dos direitos no pensamento liberal e na ótica do estado social, com destaque para o papel do Estado na efetivação dos direitos. Os direitos civis foram conquistas efetivas no século XVIII, os políticos…

ensino da rede municipal de Itamaraju, a qual atende o segundo segmento do ensino fundamental. O estudo de caso visa detectar se os estudos da história da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira, do negro na formação da sociedade nacional e da contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política estão presentes na proposta curricular da disciplina história e sua transversalidade no âmbito de todo currículo escolar. Compreender até…

SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA O Serviço Social tem seu marco legal na Portaria nº 52 de 06 de setembro de 1944 que cria o serviço na estrutura da instituição. A trajetória do Serviço Social na Previdência mistura-se a história da própria política previdenciária e da seguridade social brasileira. No primeiro momento de sua criação na Previdência, o Serviço Social teve sua atuação marcada pelo discurso de humanização das grandes máquinas burocráticas, e neste contexto os objetivos…

controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo financeiro e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência…

Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades. A diversidade, como dimensão humana, deve ser entendida como construção histórica, social, cultural e política das diferenças

Matéria: Questão Urbana e Políticas Públicas Profª: Carolina Ferro Nome: Núbia Lima C. dos Reis CIDADANIA E MOVIMENTOS SOCIAIS No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos. A cidadania esteve e está em permanente construção, é um referencial de conquista da humanidade. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa…

ÉTICA E O FAZER PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL Lúcia de Fátima Sousa e Silva1 Luíza de Fátima Soares Macêdo¹ Mara Alice Ribeiro Pereira¹ Luciene Ferreira Mendes de Carvalho2 RESUMO O presente artigo traz a relação entre ética e o fazer profissional. Destacando o contexto histórico do projeto ético-político do (a) assistente social a partir dos anos 40, onde se deu inicio o primeiro código de ética, até os anos 90, sendo vigente o código de 1993. Apontando as mudanças que ocorreram na…

terra natal o sentimento de autonomia que inspirou as Treze Colônias a lutarem contra a opressão inglesa? Apesar de não ser falsa, essa premissa não contempla o fato de que o século XVIII assistia a disseminação do ideário iluminista, que motivou a luta de várias nações contra a ação de regimes monárquicos ou contrários ao mecanismo de representação politica. Para que a proximidade ideológica entre as duas experiências históricas seja melhor desenvolvida, sugerimos a exposição de dois…

E o Serviço Social se encontra totalmente imbricado nesse processo de construção da cidadania, mediado pelo conflito capital e trabalho e pelos impactos da globalização que emergem novos espaços de produção de direitos. No entanto, não gozam de garantias ou proteções consistentes, ficando na dependência da vontade política dos governantes, da árdua luta dos interessados ou da ativação ético - política da sociedade civil. Segundo Gentilli (1998, p.186): O recente processo de…