A Lrf Apresenta Algumas Disposições Que Devem Ser O

desta introdução, nos quais os assuntos pertinentes a esta pesquisa são apresentados e comentados. No segundo capítulo, apresenta-se o problema de pesquisa, destacando, também, a justificativa e os objetivos do estudo. O terceiro capítulo contempla o referencial teórico visando a fundamentar as questões de pesquisa e a posterior análise dos dados coletados. No quarto capítulo, apresenta-se a metodologia do estudo. Em sequência, no quinto 7 capítulo, apresentam-se os dados e, na…

a panacéia para os males da carência de recursos e deficiência da administração pública de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como almejam instituições do porte do Banco Mundial e Fundo Monetário Nacional, mas que, no entanto, se vier a ser aplicado com seriedade, ética e segurança jurídica poderá representar, ao menos, boa(s) alternativa(s) para a mitigação de tais deficiências. 2. IMPLANTAÇÃO DAS PPP’s NO BRASIL As PPP’s foram implementadas no Brasil, em âmbito…

................................................................................... 39 3.3.1 Iniciativas de Boas Práticas de Governança no Brasil ........................................... 43 3.3.1.1 A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ............................................................... 43 3.3.1.2. O Plano Plurianual ................................................................................................. 4 49 Guia de Melhores Práticas…

nas normas do Direito Administrativo. A sistemática que o Direito Público impõe à gestão pública no que diz respeito às contratações públicas pode ser representada no esquema a seguir: [pic] Observamos que a licitação é uma parte de um todo - o mecanismo das contratações no setor público. Ela precede o contrato e vem logo após a requisição ser autorizada por quem de direito. Segundo o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, 17ª ed., pág. 485),…

Estudante parte 2 Guia do Estudante parte 3 Guia do Estudante parte 4 Guia do Estudante parte 5 Guia do Estudante parte 6 Módulo I - Aspectos Introdutórios Módulo I - Aspectos introdutórios ao estudo do orçamento público Este Módulo apresenta os conceitos de Finanças Públicas e de Orçamento, analisa os princípios orçamentários necessários à compreensão do orçamento no Brasil e aborda o caráter autorizativo da peça orçamentária. Objetivos Ao final do seu estudo, você estará apto a:

Governo Civil”, concebendo o Poder Legislativo como sendo superior aos demais, que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo com a incumbência de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora, tivesse legitimidade não poderia ser desvinculado do Executivo, cabendo a este cuidar das relações internacionais do governo. Todavia, atribui-se a Montesquieu a consagração da tripartição de poderes com as devidas repartições de atribuições no modelo mais aceito…

.......................................... 2.3. l. As funções de assessoramento e de consultoria........................................................ 2.3. l. l. As funções a serem apoiadas pêlos órgãos de assessoramento e consultoria..... ALGUMAS PALAVRAS FINAIS ................................................................................... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................

bens, direitos e obrigações vinculados a uma entidade (pessoa física ou jurídica). Dentro dessa ótica pode-se definir o objeto da Contabilidade privada como sendo o patrimônio de propriedade de cada empresa. Na área pública, deve ser considerado o patrimônio a ser controlado (contabilizado) pelos órgãos e entidades públicas tão somente os bens com características de uso restrito. Os bens de uso geral (rodovias, praças, viadutos, quadras esportivas etc.) não são objeto da…

Matriz do objetivo: Discutir estratégias de aperfeiçoamento do uso dos instrumentos orçamentários no planejamento e na programação das ações de saúde no nível municipal............................ 78 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURA C CF G LDO LOA LRF PDR PMS PPA PPBS PPI PPLS S SA SMS SUS TVA Coordenadores Constituição Federal Gerentes Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Orçamento Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Plano Diretor de Regionalização Plano Municipal de Saúde Plano…

planejar o tempo futuro, o planejamento pode ser de longo prazo, médio prazo e curto prazo. Geralmente, no planejamento a longo e médio prazo são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas a serem alcançados em um espaço de tempo maior que um ano, e no planejamento de curto prazo normalmente se trabalha com as metas a serem alcançadas no ano seguinte. 3.2 Planejamento Governamental Para Silva (2004, p. 33), “o planejamento deve ser anterior à realização das ações…