A Lei Da Biossegurança

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

Resumo Biossegurança ASPECTOS DE BIOSSEGURANÇA RELACIONADOS AO USO DO JALECO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: UMA REVISÃO DA LITERATURA INTRODUÇÃO O texto define biossegurança da seguinte forma: “Biossegurança é definida como o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tec- nológico e prestação de serviços, riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio…

BIOSSEGURANÇA A biossegurança está formatada legalmente para os processos envolvendo organismos geneticamente modificados e questões relativas a pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, de acordo com a Lei de Biossegurança - N.11.105 de 24 de Março de 2005. O foco de atenção dessa Lei são os riscos relativos as técnicas de manipulação de organismos geneticamente modificados. O órgão regulador dessa Lei é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, integrada por profissionais de

cruzamento entre diferentes espécies, até a alteração genética de determinados estruturas [1].Com o advento da Nova Lei de Biossegurança [2], tornou-se evidente a necessidade e importância da elaboração de estudos prévios de impacto ambiental. A priori o assunto seria passivo, porém a cultura ambiental brasileira não encontra em seu arcabouço social a real compreensão do tema. A nova lei, então, trouxe, dentre outras nuances, uma idéia de massificar o entendimento referente a necessidade…

Lei de Biossegurança Fabiano Accorsi Prestes a completar dois anos em vigor, a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva segue entre polêmicas. A principal delas diz respeito ao artigo 5º, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5º da…

01 Tema da Aula: “BIOSSEGURANÇA NO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA” Data: ........../........../............. Professor(a): ......................................................................................................................... Assunto: Biossegurança. Objetivo(s): Laboratório de Microbiologia Conceito de Biossegurança Campos de desenvolvimento da Biossegurança Funções de Biossegurança; Princípios de Biossegurança Especificação dos níveis de Biossegurança;…

qual pode ser exercido pelo Ministério publico, pelas associações, pelo próprio Estado e até mesmo por um cidadão. Lei de Biossegurança e a Constituição Federal. O Brasil continua se adaptando ao cenário internacional no que se trata de transgênicos. Em 24 de março de 2005, o Brasil transformou o Projeto de Lei nº 2.401 de 2003. Assim, passa a vigorar a nova Lei de Biossegurança, sob o número 11.105/05, trazendo algumas alterações na regulamentação acerca dos transgênicos, bem…

artigo 5º da Lei de Biossegurança Reflexões acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. – Artigo Nº. - Número IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: Reflexões acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança

A BIOSSEGURANÇA E SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL A biossegurança no Brasil surgiu por meio de legislação específica, a Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 (BRASIL, 1995), para regular o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismo geneticamente modificados – OGM (VALLE & TELLES, 2003). Posteriormente, a Lei nº 11.105, de março de 2005 (BRASIL, nº 11.105, de 24 de março de 2005) estabeleceu as normas de segurança e mecanismo de fiscalização de…

MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIOMEDICINA JHOSIFFER BRYAN NOÇÕES DE BIOSSEGURANÇA MONTES CLAROS – MG MAIO-2015 INTRODUÇÃO Biossegurança INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS •1970: Asilomar/California. •1993: OMS definiu como: “Práticas preventivas para os trabalho com agentes patogênicos para o homem”. 6/13/15 1 INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS Biossegurança “A Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou…