A Legitimidade Do Estado

2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma cristalina a democracia de um Estado Democrático de Direito, com seus peculiares fundamentos; disciplina regras que objetivam construir eleições livres, onde prevaleça a límpida soberania popular; e explana, ainda, as funções do Ministério Público durante pleito…

Senado Federal e das Assembléias Legislativas Estaduais 17 1.3.3. Partidos políticos 18 1.3.4. Os Governadores de Estado 20 1.3.5 O Governador do DF e a mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 21 1.3.6. O Procurador-Geral da República 23 1.3.7. As confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional. 25 1.3.8. O Conselho Federal da OAB 31 1.4. Legitimidade para agir em juízo. A representação judicial. 32 1.5. O papel do Advogado-Geral da União 32 1.6…

pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido feito em peça apartada. Todavia, também resta decidido que não será pontuado o item relativo à estrutura se o indivíduo que solicitar a habilitação como assistente de acusação não possuir legitimidade para tanto. Por fim, a petição de interposição deverá ser datada de 31/01/2011 OU 01/02/2011. No tocante às razões recursais, as mesmas deverão ser dirigidas ao Tribunal de Justiça. Nelas, o examinando deve argumentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÃO POLUA, Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ n° 000.00000/0001-00, com sede a Rua , n°, bairro , CEP, Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, por intermédio de seus advogados abaixo subscritos, cujo instrumento procuratório segue incluso (DOCS. 01), vêm, com respeito

Diferencie o conceito entre sociedade e Estado em todos seus aspectos. Sociedade: É o conjunto de grupos sociais, formado de seres racionais e livres organizados de maneira estável e eficaz para realizar um fim comum e conhecido por todos os interessados. Estado: É uma sociedade formada essencialmente por um grupo de indivíduos unidos e organizados permanentemente para realizar um objetivo comum. 5 – Diferencie conceito de Estado em Hegel e Marx. Engels: O estado é indispensável…

referencia, a polis, isto é, o estado. A politica é o exercício de uma domínio sobre um território, legislando normas erga omnes. Vários pensadores definem política e estado entre eles: Aristóteles : que considera o homem um zoon politikón, um animal político. Carl Schmitt: define estado “é o status político de um povo organizado no interior de fronteiras territoriais”. Karl Deutsh: “é um forma de governar nas sociedades divididas, sem o uso da violência”. Duverger: “O estado – e, de…

Pacto Federativo Thais Tedesco Aguiar Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional

Resumo de Norberto Bobbio; Estado, Governo, Sociedade Páginas 76 -93 Resumo por capítulos e subtemas dos mesmos. 3.O Estado e o poder As teorias do poder O poder se divide, para a filosofia política em três teorias fundamentais: a substancialista, a subjetivista e a relacional. A substancialista é afirmada por Hobbes, onde o poder é visto como um bem inato, como a força e a inteligência ou adquirido, como riqueza. A subjetivista é afirmada por Locke, como capacidade de um sujeito,…

ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE - NOBERTO BOBBIO CAPÍTULO 3: ESTADO, PODER E GOVERNO 1. Para o estudo do Estado - disciplinas históricas: são as fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições políticas e das doutrinas políticas. As instituições nascem e desenvolvem-se primeiro que a doutrina. Ex: Hobbes (Estado absoluto), Locke (monarquia parlamentar), Russeau (democracia). Primeira fonte para o estudo das instituições: Maquiavel. Estudo das leis (relações entre governantes e

INTRODUÇÃO: Conceito de Ação Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra e Ada Pellegrini Grinover, Visto que o Estado é o principal fornecedor do serviço jurisdicional, é mister agora analisar o caso da pessoa que pede esse serviço estatal. É o que se faz através do estudo do denominado “direito de ação” DESENVOLVIMENTO: Vedada em princípio a autodefesa e limitadas a autocomposição e a arbitragem, o Estado moderno reservou para si o exercício da função jurisdicional, como uma de suas…