A Legislação Vigente

laboratório clinica deve ser projetado para assegurar que os riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos e de acidentes sejam evitados ou minimizados de modo a prover um ambiente de trabalho de funcionamento seguro. Deve seguir as exigências legais vigentes a respeito da arquitetura e padrões de segurança, tais como: espaço, construções resistentes ao fogo, isolamento de algumas áreas, saídas de emergência, largura dos corredores, alarmes e proteção contra incêndio, iluminação,…

II - Em se tratando especificamente de cannabis, as plantações ou cultivos deverão ser previamente autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direto, sem prejuízo da açãofiscalizadora que a legislação atual atribui aos organismos correspondentes, no âmbito das respectivas competências. Parágrafo Único - Entende-se por cannabis psicoativa as copas floridas com ou sem fruto da planta fêmea da cannabis, excetuadas as sementes e das…

Total – levou em consideração os parâmetros previstos na legislação vigente (resolução BACEN de nº 3.517, de 06/12/2007), ou seja, a TR não foi aplicada na evolução desta simulação. Entretanto, convém ressaltar que a referida taxa (TR) será aplicada na evolução do saldo devedor, durante a vigência de todo o contrato, conforme condições vigentes. O cálculo do Custo Efetivo levou em consideração os parâmetros previstos na legislação vigente (resolução BACEN de nº 3.932, de 16/12/2010) Taxa efetiva

relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os riscos que a água consumida representa para a saúde humana. Vigilância da Qualidade da Agua Para o Consumo Humano Vigiágua é o programa de Vigilância Ambiental em saúde…

por informações do CVS-RJ. Foram identificadas 48 empresas com atividades relacionadas à fabricação e/ou fracionamento e distribuição de medicamentos oficinais e fitoterápicos e analisadas no grau de adequação à legislação sanitária vigente, cumprimento de boas práticas de fabricação vigentes, bem como às questões relacionadas ao registro de produtos; as principais irregularidades foram o fluxo de pessoal e controle de qualidade adequado. Constatou-se que há atualmente empresas em…

Profª. Ma. Elisa Cléia Nobre RIBEIRÃO PRETO – SP 2014 Introdução Neste conteúdo será discursada a interpretação da análise crítica da Legislação vigente, o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, apresentando dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade atual, tendo como foco as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no exercício

processo de licenciamento ambiental; Considerando que a implantação de sistemas de disposição final de resíduos sólidos urbanos deve ser precedida de Licenciamento Ambiental concedida por órgãos de controle ambiental competentes, nos termos da legislação vigente e desta Resolução, resolve: Art. 1º Estabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, em municípios de pequeno porte, de unidades de disposição final de resíduos sólidos e para obras de recuperação de…

Comercializados Os produtos comercializados na drogaria são: * Medicamentos controlados pela ANVISA; * Medicamentos liberados: * Artigos de higiene pessoal; * Artigos de perfumaria; * Linha hospitalar, * Fraldas etc. 4- Legislação específica Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretária da Receita Federal; - Registro na Secretária da Fazenda; -…

Saúde do Paraná/ Secretaria de Estado da Saúde. - Curitiba: SESA, 2002. 245 p. Conteúdo: Lei nº 13331, de 23 de maio de 2002; Decreto nº 5.711, de 05 de maio de 2002 1. Saúde pública – Legislação – Paraná. 2. Legislação em saúde – Paraná. 3. Legislação sanitária – Paraná. 4. Vigilância à saúde – Legislação – Paraná. I. Título. CDD. 344.048162 614.026 Depósito Legal na Biblioteca Nacional COLABORADORES COORDENAÇÃO TÉCNICA Giselle Pascual Ponce Bevervanso Rene José Moreira…

o seu diferencial no mercado entre o sucesso e o fracasso. A metodologia utilizada valeu-se de revisão bibliográfica em livros, artigos e revistas especificas da área. Também foram consultados o código de ética do profissional contábil, e a legislação vigente. Meu interesse em investigar sobre a ética enquanto atributo indispensável ao profissional de ciências contábeis surgiu pela vontade de conhecer como funciona o código de ética do contador, e qual a importância do contador para a sociedade