A Legislação Vigente

a todos. Por ser uma empresa com um grau de periculosidade elevado, a empresa dispõe de um técnico de segurança do trabalho (terceirizado), no qual planeja e executa os programas nos quais se fazem vigentes em nossa empresa. O PPRA, PCMSO e o PPCI são alguns dos programas de controle adotados e vigentes na empresa e é através deles e entre outros que buscamos oferecer um ambiente de trabalho seguro para todos, além de outros tipos de treinamentos. A empresa está com seus olhos voltados…

retorno financeiro na produção ou circulação de bens ou serviços. c) Atividade Organizada: Conjugação dos quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia - para a produção de bens e serviços. Passo 2 De acordo a legislação vigente, para ser empresário a pessoa interessada deve seguir os pressupostos que a lei confere ao candidato a tal posição. Dentre os requisitos previstos em lei, a pessoa deve maioridade civil ou emancipação, além de apresentar seu…

segundo a legislação vigente, desnecessária a consulta ao novo Código Civil. (MPRJ – XXV – 2002) 09ª questão O cônjuge sobrevivente que passa a viver em união estável perde o direito real de habitação? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA, segundo a legislação vigente, desnecessária a consulta ao novo Código Civil. (MPRJ – XXV – 2002) 10ª questão Quais os efeitos jurídicos em decorrência do descumprimento do encargo? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA, segundo a legislação…

Checklist - SENAC 1.0 - Área de Trabalho/Instalações 1.1 Temperatura do Ambiente está em conformidade com a legislação vigente? 1.2 Nível de ruído do equipamento de ar condicionado apresenta risco físico? 1.3 Cadeiras e mesas estão em conformidade com a legislação vigente? 1.4 Computadores encontram-se corretamente posicionados de acordo com a legislação vigente? 1.5 Há disponibilização de descanços para os pés? S N x x x x x 2.0 - Corredores/Passadiços 2.1 Os pisos dos…

regras de igual ou inferior hierarquia, ou na hipótese de existir no ordenamento outra norma inibidora de sua incidência. A ineficácia técnica pode possuir caráter semântico quando existirem dificuldades de ordem material. Nesse caso, as normas são vigentes, os fatos previstos ocorrem, todavia, não ocorre a juridicização do acontecimento, bem como a propagação de seus efeitos. Eficácia social: ou também, efetividade. Diz respeito aos padrões de acatamento com que a comunidade responde…

institucional; TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR Capítulo I Do Calendário Escolar Art. 15 - A Planetinha do Saber Escola de Educação Infantil elaborará anualmente o seu Calendário Escolar, integrando-o ao Projeto Pedagógico da Escola, baseado na legislação vigente e submetido à homologação do órgão competente, devendo conter: I - no mínimo 200 (duzentos) dias e 800 horas de efetivo trabalho escolar; II - período de férias e de recesso escolar; III - reuniões pedagógicas e…

outra pessoa jurídica; - Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendários anteriores; - Constituída sob a forma de sociedade por ações. A legislação de regência impede a opção pelo simples nacional para as pessoas jurídicas que, dentre outros fatores: - Tenham sócios domiciliados no exterior; - De cujo capital participe de entidades de administração pública, direta ou…

outras atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita bruta total; e... § 2º Para efeito do inciso I do § 1º, devem ser considerados os conceitos de industrialização e de industrialização por encomenda previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.” Ainda sobre o Artigo 8º da Lei 12.546/11: “§ 1º O disposto no caput: I – aplica-se apenas em relação aos produtos industrializados pela empresa; II – não se aplica: a) A empresas…

hardware. Nossos principais serviços são: Serviços contábeis - Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; - Apuração de balancetes; - Elaboração do Balanço Anual e Demonstrativo de Resultados. Serviços na área fiscal - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais; - Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de informação…

pretérito. Pode-se elucidar o fato de que o Código de Hammurabi fez-se necessário, mediante a necessidade de ordenar a legislação vigente da época, para que se pudesse utilizar o direito como ferramenta controladora dos atos sociais. Mas, com o decorrer do tempo, este mesmo Código, foi considerado incoerente, mediante os propósitos e anseios de uma determinada sociedade. O Código Civil vigente faz-se oportuno da forma como está; o que não quer dizer que, diante de uma vontade conjunta,…