A Legislaçao Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda Da

reais e os direitos pessoais é que direitos pessoais são atípicos, enquanto que os direitos reais podem ou não ser típicos. B) A propriedade é, como regra, um direito real ilimitado. C) O atual Código Civil não mais contempla direitos reais de aquisição. D) Em uma relação jurídica de direito real, há de um lado um sujeito passivo determinado (titular de um dever jurídico de sujeição) e, de outro, um sujeito ativo universal. Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS…

acadêmico apresentado à disciplina de Itrodução ao Direito da Universidade Tuiuti do Paraná Orientador Prof. Paulo Vinicius de Lima CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos Políticos no conjunto que engloba a nacionalidade. 1.NACIONALIDADE: CONCEITO Pode-se depreender que a nacionalidade é o elo do…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, temos como objetivo analisar o modo de contabilização das aplicações em títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros. Como fogem do objetivo pretendido, não serão analisadas (a) as participações em controladas, coligadas e sociedades de controle conjunto (joint ventures); (b) os direitos e obrigações relativos a arrendamentos mercantis (leasing); (c) os direitos e obrigações da entidade empregadora/patrocinadora decorrentes de planos de…

certo tempo a aquisição de um novo equipamento. Essa reserva é denominada depreciação, e o tempo necessário para repor o equipamento é chamado vida útil. Logo, a depreciação não é uma quantia gasta, mas um fundo de reserva que deverá permitir à empresa realizar investimentos de reposição do seu ativo fixo. 1. Conceito de Depreciação: A depreciação é definida como a diminuição do valor dos bens que integram o ativo permanente, em decorrência do desgaste, perda de utilidade,

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos1 Legal framework of the National School Feeding Program: a new reading for aligning purposes and practices in food acquisition Carla Rosane Paz Arruda TeoI; Carlos Augusto MonteiroII I Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Área de Ciências da Saúde, Programa de PósGraduação em Ciências da Saúde. Av. Senador Attílio Fontana, 591E, Efapi, 89809000

tanto se assemelham. Assim, percebemos que tanto na prescrição quanto na decadência, temos um elemento em comum, qual seja: o tempo. Separando a prescrição em: aquisitiva – usucapião – e extintiva – aquela que demonstra a perda de algo, percebemos, que em comparação com a decadência, além do elemento tempo, presente em ambos os institutos, está presente a inércia de um dos agentes, ou seja, excetuando-se a prescrição aquisitiva, onde os elementos são, além do…

princípio da anterioridade da lei penal e princípio da reserva legal. Por anterioridade da lei penal, entende-se que não se pode impor uma pena a um fato praticado antes da edição desta lei, exceto se for em benefício do réu. Já a reserva legal, estabelece não existir delito fora da definição da norma escrita. No Direito tributário, o princípio da legalidade determina que só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida previsão legal para isto. Não…

tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade. Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil. Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que…

ganhos ou perdas resultantes da mensuração a valor justo de ativo financeiro disponível para venda devem ser reconhecidos como outros resultados abrangentes no patrimônio líquido (exceto as perdas no valor recuperável e os ganhos e perdas cambiais), até que o ativo financeiro seja desreconhecido, quando os ganhos ou perdas acumulados devem ser reclassificados para resultado Em relação aos dividendos resultantes de instrumento patrimonial disponível para venda, o mesmo item 55(c)…

político. Uma definição mais apurada foi dada pelo Professor Erival da Silva Oliveira expondo que os direitos políticos “implicam em um conjunto de regras que possibilita a participação dos cidadãos (eleitores) na distribuição do poder no Estado. De modo geral, os direitos políticos são os que asseguram a participação do indivíduo no governo de seu país, seja votando ou sendo votado”. Não obstante, deve-se aqui cientificar que os direitos políticos estão densamente ligados à…