A Justiça E O Direito Natural

O Leviatã: capítulos XIII, XIV e XV. Obs. O Resumo não foi feito por mim. CAPÍTULO XIII: “Da Condição Natural Da Humanidade Relativamente À Sua Felicidade E Miséria” Este capítulo começa pela definição da igualdade entre os homens, sendo natural a igualdade entre os homens, no que diz respeito ao corpo e ao espírito. Mesmo que os homens sejam diferentes no corpo, exemplos uns mais fortes e outros mais fracos, mesmo assim se um quiser matar o outro consegue, porque se não…

OQUE É O DIREITO NATURAL E QUAL SUA DISTINÇÃO COM O JUSNATURALISMO Trabalho apresentado à disciplina introdução ao estudo do direito, como requisito de avaliação e orientação pelo Professor Mestre Joel Teixeira. Belém 2012 Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela natureza e, portanto, válido em

01/03 Filme – Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os…

si mesmo, uma vez que é uma prerrogativa do ser humano enquanto membro da sociedade em que está inserido. Esta liberdade depende do grau de reconhecimento da sua amplitude dentro dessa sociedade. Se estiver contido em uma sociedade democrática de direito, a noção de liberdade é a comumente entendida como tal. Se, ao revés, estiver contido em uma sociedade fundada em sistema diverso, onde a liberdade terá sua medida em qualidades especiais do indivíduo, como no caso de existência de…

Saraiva Categoria: Direito / Direito Constitucional Aluno: Antunes Roberto Teixeira de Oliveira O AUTOR Ricardo Maurício Freire Soares é Doutor e Mestre em Direito pela UFBA Universidade Federal da Bahia. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Roma. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Especialização/Mestrado/Doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito.…

Resumo de Filosofia Direito e Moral : Moral: são regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas durante determinados períodos de tempo. •Direito: MIGUEL REALE, define que é “vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valores da convivência . Os objetivos do Direito e da moral são diferentes na medida em que o Direito visa criar um ambiente de segurança e ordem para que o indivíduo possa alcançar o desenvolvimento e progresso pessoal, profissional

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja alicerçada uma

A concepção tradicional do direito 2.1. Evolução histórica do conceito de direito: “descendo do céu para a terra” [3] Na história das civilizações ocidentais, a noção de direito esteve relacionada, indissociavelmente, às estruturas da sociedade na qual o conceito foi elaborado. Assim é que, quanto mais indiferenciada foi a sociedade, no sentido de menos subsistemas sociais apresentasse, mais difuso e menos diferenciado de outras ordens normativas foi o direito. Da mesma forma que a…

por parte dos gregos, garantia uma constância ao direito nesse país. Diante dessa conjuntura, o pensamento jusnaturalista grego foi surgindo. Esse pensamento estabelecia ordem por meio de regras de direito natural, já que o mesmo é inerente à natureza humana, ou seja, apesar de não estarem escritas, existiam e perpetuariam sobre as demais gerações, sob a qual toda a sociedade estava sujeita, independentemente da vontade de cada um. Essa lei natural tinha como características ser anterior…

CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL BITTAR, Eduardo C.B. ALMEIDA, Guilherme Assis de Curso de filosofia do Direito. São Paulo, Atlas, 2001 6.1 Pensamento ciceroniano Marcus Túllius Cícero, como estóico afirma que a natureza humana só se pode realizar uma vez observada as regras do cosmo e a ordem divina das coisas. 132 “… o que é moral não pode estar vinculado a nenhum outro atrelamento senão à própria realização moral.” Independência regularidade e dever “A ética…