A Justica Criminal

GRABNER, Larissa - A competência originária criminal do tribunal de Justiça de Santa Catarina à luz dos Princípios do Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição: Uma Abordagem a partir da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM MATÉRIAL CRIMINAL A competência é o limite e a medida da jurisdição, por meio da qual o Estado, coativamente, substituindo-se à vontade das partes, em prol da segurança jurídica e da paz social, distribui o poder de julgar entre…

PROCESSOS DA ÁREA CRIMINAL – 1º GRAU Proposto por: Magistrados e Servidores Analisado por Corregedoria-Geral da Justiça Aprovado por: Presidência do TJRO Ficha Técnica Presidente Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vice-Presidente Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Corregedor-Geral da Justiça Des. Paulo Kiyochi Mori Coordenação Juiz Francisco Borges Ferreira Neto Juiz Álvaro Kalix Ferro COPLAN - Coordenadoria de Planejamento Elaboração CMGE - Coordenadoria…

As ciências forenses e criminais desempenham uma função essencial no sistema de justiça, ao fornecer informação científica fundamental para a investigação criminal e para os tribunais. O trabalholaboratorial em ciências forenses e criminais direcciona-se para o reconhecimento, identificação, individualização e avaliação de vestígios físicos em procedimentos legais, aplicando as ciênciasnaturais. Este importantíssimo campo científico, sendo o resultado da sinergia de diferentes campos do…

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014. Arquivo: 422 Publicação: 128 Tribunal de Justiça Departamento Judiciário Divisão de Distribuição Resenha de distribuição, automatizada por processamento eletrônico, dos processos do Tribunal de Justiça (1ª a 18ª Câmaras Cíveis isoladas e em Composição Integral, 1ª a 5ª Câmaras Criminais isoladas e em Composição Integral, Seção Cível, Seção Criminal e Órgão Especial), efetuada no período compreendido entre 14 de Julho de 2014 a 18…

furtos e arrombamentos a casas no bairro do Rodão em Amargosa. Jorge já possui antecedentes criminais e era procurado pela justiça. Segundo relatos, a PM estava ao averiguar uma denúncia de arrombamento uma residência, ao perceber a presença da guarnição, o meliante tentou fugir do local, houve perseguição e tiros para pode ser realizada a prisão do mesmo. Ele já se encontra preso e está à disposição da justiça. Da redação Vale Informa e Amargosa Informa. Perseguição e tiros…

PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO PARADIGMA PARA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Ana Lívia Dantas Pinheiro1 Elyne Eulália Mendonça Lopes** Andréia da Silva Costa Castelo Branco Sales*** RESUMO Em face da ineficiência do sistema tradicional de justiça criminal, o presente artigo tem o intento de mostrar a utilização da justiça restaurativa como resposta positiva à solução dos conflitos sociais, principalmente aqueles de ordem penal, além de asseverar a importância desse…

MULTA - MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS DAS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. O Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça serve apenas como uma diretriz, não tendo o condão de alterar regra de competência estabelecida pelo Código de Processo Penal. Súmula 2 do TJMG: 'A execução da pena de multa criminal deve ser proposta no juízo…

O sistema de justiça criminal brasileiro Saulo Antônio Mansur - Governador Valadares(MG) - 28/03/2007 O ordenamento jurídico brasileiro é composto por uma série de micros-sistemas normativos, cada um voltado para disciplinar determinada seara de atuação social. Assim temos os Direito Civil, Empresarial e Trabalhista (regulam, em regra, as relações privadas), bem como os Direitos Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Ambiental, dentre outros, que…

ETAPA 3: Aula-tema: Recursos: Revisão Criminal – “Habeas Corpus”. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler o artigo: MATTE, Fabiano Tacachi. A revisão criminal e as decisões do júri. Disponível em:. Acesso em: 20 out. 2012. Passo 2 Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), escolhendo no mínimo 5 (cinco) acórdãos sobre o tema.

0119 19ª Vara Criminal Número Padrão: Classe: Classe Unificada: Assunto Principal: 0000119-19.2015.8.24.0119 Ação Penal Ação Penal – Procedimento Ordinário Furto / Dignidade Sexual / Tóxico Volumes: 1 Autor: Justiça Pública Réu(s): Telêmaco Poseidon Odisseu Eurímaco Laerte Menelau Distribuído por prevenção em 02/03/2015 RÉU SOLTO Ministério Público do Estado de Santa Catarina 19 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE