A Judicializacao Na Saude

atuam na área sociojurídica — à qual a revista Serviço Social & Sociedade, bem como o conjunto CFESS/Cress conseguiram captar e dar voz —, é tributária do próprio movimento da história recente em nosso país, que engendrou tanto uma crescente judicialização dos conflitos sociais, quanto a justiciabilidade dos direitos sociais. Veremos isso com mais detalhes adiante, mas antes cabe refletir sobre o que compõe essa área que tem interface com o direito e com o universo jurídico.…

DETERMINANTES E CONDICIONANTES DA SAÚDE Artigo por José Evangelista Damasceno - quarta-feira, 16 de abril de 2014 Estabelece a garantia de atenção à saúde a todos Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3 da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3 da Lei no 8.080/90, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde A cita lei…

ATIVIDADE SUBSTITUTIVA CURSO: MBA GESTÃO DE COOPERATIVAS DE SAÚDE DISCIPLINA: PROFISSIONALIZAÇÃO, PROC. DECISÓRIO E GOVERNANÇA NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. CARGA HORÁRIA: 32 h/a TURMA: João Pessoa/PB PROFESSOR ELABORADOR: Nemizio Antônio de Souza nemizio.souza@fpl.edu.br ALUNO: José Calixto da Silva Filho calixtao@uol.com.br Observações: 1. A atividade substitutiva tem como objetivo proporcionar ao aluno um

DOS GASTOS FEDERAIS Depósito Judicial Tabela Evolução dos Gastos Federais – Compra de Medicamento Fonte: CORF/FNS EVOLUÇÃO DOS GASTOS FEDERAIS Tabela Gastos Federais –> Compras + Deposito MEDICAMENTOS COM MAIORES GASTOS PORCENTUAIS JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE AMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL Santa PERIODO VALOR DISTRIBUIDO Catarina 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 R$ 17.897,20 R$ 131.452,07 R$ 2.814.786,35 R$ 6.510.045,48 R$ 10.425.786,15 R$ 28.922.547,30 R$…

sociais o direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados. Ademais, conforme o artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição da República, os direitos fundamentais têm aplicabilidade imediata. Disto decorre que o Estado que se omitir na implementação dos direitos sociais fundamentais poderá ser condenado à obrigação de fazer, por meio do que se conhece como “judicialização das políticas…

Consumidor, Lei n. 8.078/90, constituído de 199 artigos, e que contribuiu para uma nova ótica às relações de consumo, normalizando e impondo novos princípios para a defesa do consumidor. Esta inclui como direitos básicos do comprador, o direito à saúde e à segurança, o direito de defender-se da publicidade enganosa e mentirosa, o direito de exigir as quantidades e qualidades prometidas e pactuadas, o direito de informação sobre os produtos e sua utilização, o conteúdo dos contratos, o…

UNIVERSIDADE METROPOLITANAS UNIDAS NÚCLEO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE CURSO DE BIOMEDICINA ADRIANA HUESO ANA PAULA CHINAGLIA BRUNA PINJACK CAMILLE JUSTINO CAROLINY FIAMA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDO SANTOS JÉSSICA CRISTINA GLAUCIA PROVENZANO TATIANE LIMA DOENÇAS RARAS SÃO PAULO 2014 ADRIANA HUESO ANA PAULA BRUNA PINJACK CAMILLE JUSTINO CAROLINY FIAMA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDO SANTOS JÉSSICA CRISTINA GLAUCIA PROVENZANO TATIANE LIMA DOENÇAS RARAS…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

Determinantes e condicionantes da saúde. Os fatores determinantes e condicionantes da saúde implícitos no artigo 3o da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dada pela redação da Lei nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, que alterou o caput do artigo 3o da Lei no 8.080/90, consta que " A saúde têm como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens

DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da…