A Jornada Normal

de motorista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, além de dar outras providências. Os avanços consistem, entre outros, na regulação do tempo de direção e descanso dos motoristas, com a criação de jornada especial de trabalho. Foi regulamentado ainda, de forma inédita na legislação, o denominado “tempo de espera”, compreendido como…

HORA EXTRAS Definição: Hora extra, hora suplementar ou hora extraordinária é todo período de trabalhado excedente à jornada contratualmente acordada. Podendo ocorrer antes do início, no intervalo do repouso e alimentação, após o período, dias que não estão no contrato (sábado, domingo ou feriado). Não se faz necessário o exercício do trabalho, mas estar à disposição do empregador ou de prontidão, configura-se a hora extra. Para que exista as horas extras, o legislador dimensionou o…

Constituição Federal de 1988 contempla em seu art. 7º, inciso XIII que, a “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Por seu turno, o regime de compensação de horas está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não…

com jornadas de trabalho de até 16 horas, trabalho de homens e mulheres em “minas” e outros serviços insalubres e com salários ínfimos e ainda as mulheres eram submetidas a explorações sexuais. 2 INICIO DA ORGANIZAÇÃO DE UM TRABALHO Diante desta situação caótica necessário se fez tomar algumas medidas de regulamentação do trabalho e as primeiras medidas legais em prol do trabalhador surgiram com o código de Napoleão em 1804, mas só em 1840 na França foi reduzida a…

25 3.3 Requisitos 26 3.4 Caracteres do Direito do Trabalho 27 CAPITULO IV 29 4 JORNADA DE TRABALHO 29 4.1 Conceito 29 4.2 Natureza Jurídica 29 4.3 Classificação e Fundamentação 30 4.4 Jornada de Trabalho 31 CAPITULO V 33 5 BANCO DE HORAS 33 5.1 Flexibilização das Normas Trabalhistas 33 5.2 Banco de Horas 34 6 HORAS EXTRAS 36 6.1 Limitação da Jornada de Trabalho 36 6.2 Conceito de Horas Suplementares 36 6.3 Acordo de…

1. DOS FATOS Em 01.08.2000, o reclamante foi admitido pela empresa reclamada para a função de Escrituário, com o salário mensal de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais). Decorridos seis meses de sua admissão, o reclamante passou a exercer jornada extraordinária, fazendo duas horas extras diárias, e percebendo mensalmente o valor correspondente às 44 horas extras. Acontece que, a partir de Abril de 2014, o reclamante deixou de fazer horas extras sem, contudo, ter incorporado em sua…

Jornada de Trabalho 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim. De acordo com o art 60, nas atividades…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO MARÍLIA 2007 MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................2 JORNADA DE TRABALHO..........................................................................5 1. LIMITAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO...................................5 2. BANCO DE HORAS............................................................................6 3. JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO.......................................7…

ocorrerem mensalmente, até o valor do prêmio, podendo o excedente ser descontado nos meses subseqüentes. Adicional de Hora-Extra CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS A jornada extraordinária de trabalho, será remunerada com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORA EXTRA DOS COMISSIONISTAS O comissionista, vendedor ou cobrador, será remunerado pelas horas extras realizadas e estas serão calculadas…