Trabalhos de conclusao

5696 palavras 23 páginas
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001043/2013
24/05/2013
DATA DE REGISTRO NO MTE:
MR022601/2013
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
46304.000908/2013-22
NÚMERO DO PROCESSO:
DATA DO PROTOCOLO:
23/05/2013

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE, CNPJ n.
84.714.237/0001-24, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).
WALDEMAR SCHULZ JUNIOR;
E
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JOINVILLE E REGIAO, CNPJ n.
83.538.306/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSNILDO
DE SOUZA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de
1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da categoria em 1º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comércio varejista, com abrangência territorial em Joinville/SC.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica estabelecido o Salário Normativo para a categoria profissional na seguinte base:
A- Os empregados admitidos a partir de 01.05.2013 farão jus a um SALÁRIO NORMATIVO de R$
1035,00 (um mil e trinta e cinco reais) por mês;
B - Os empregados admitidos a partir de 01.05.2013, que ainda não tenham trabalhado em empresa do mesmo ramo comercial da empregadora, receberão pelo período de 90 (noventa dias) o piso salarial de
R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) por mês.
C – Os empregados que exercem a função de, Office boy, empacotador, receberão o piso salarial mensal de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais) a partir de 01.05.2013;
D - Os empregados que exercem a função de Serviços de Limpeza receberão o Piso salarial mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) a partir de 01.05.2013.

CLÁUSULA QUARTA -

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