A Jornada Normal De Trabalho

SAMARA JOLI DIUBA BANCO DE HORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa 2 TERMO DE APROVAÇÃO SAMARA JOLI DIUBA Trabalho de Conclusão de Curso aprovada como requisito para obtenção de grau de Bacharel no

hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Assim sendo, considerando o horário das 22:00 às 5:00 horas, temos 7 (sete) horas-relógio que correspondem a 8 (oito) horas de trabalho. INTERVALO No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo: - jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo; -…

1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sim, há um diferencial em ambientes insalubres. De acordo com o art. 60, nas…

Pagamento Departamento de Pessoal Jornada de Trabalho e Período de Descanso Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignado. ART. 4º CLT Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1- Diurna 2-Noturna Departamento de Pessoal Folha de Pagamento Jornada de Trabalho – Classificação 1-…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO II AULA TEMA: Jornada de trabalho. Intervalos para descanso. Descanso semanal remunerado. PASSO 2 (Aluno) PASSO 1 (Aluno) 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Estudar os capítulos correspondentes no Livro Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª ed. – São Paulo: Método,…

Jornada de Trabalho Prof. João Marinho Ano 2012 (2º) Jornada de trabalho: evolução histórica Corporações de ofício  No século XII surgiram as Corporações de ofício, que caracterizavam em típicas empresas dirigidas pelos respectivos mestres.  Desfrutavam de verdadeiro monopólio, pois nenhum outro trabalhador ou corporação poderia explorar a mesma atividade naquele local.  A jornada de trabalho aqui era longa, chegando até a 18 horas no verão. Com o surgimento do lampião a…

1. A NOVA JORNADA DO CAMINHONEIRO A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto do Motorista, alterou artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), regulamentando o tempo de direção e de descanso. A partir de agora, passa a ser obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para…

impedindo possíveis cortes do número de empregados. Sua implantação depende de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A extrapolação diária não pode ultrapassar o limite de 10 horas.” (CARRION, 2000, p. 106). O seu surgimento em nosso ordenamento jurídico deu-se a partir da alteração do parágrafo 2º do artigo 59, que marcou a instituição do sistema banco de horas no Direito do Trabalho, a saber: “§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato…

BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA O presente trabalho enfoca o chamado banco de horas, bem como a compensação de jornada de trabalho, baseando-se na Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na doutrina de Sérgio Pinto Martins e Maurício Godinho Delgado. Limites do tempo de trabalho Inicialmente, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, convém salientar os preceitos da Norma Constitucional de 1988, a qual estabelece em seu Art. 7º, inciso

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1ª Aula - EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL  1824 não haviam indícios de quaisquer modificações ou alterações na Escravatura no Brasil.  1871 - Lei do Ventre Livre - os filhos de escravos nasceriam livres  1885 - Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários) - libertava os escravos com mais de 60 anos, mesmo depois de livres teriam que prestar mais 3 anos de serviços gratuitos a seu senhor.  E finalmente em 13/05/1888, foi…