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prescritos, ao lado dos direitos individuais, os direitos sociais, com seções dedicadas à educação e cultura (Bildung und Schule, artigos 142 a 150)4 e à vida 2 Karl POLANYI, A Grande Transformação: As Origens de Nossa Época, Rio de Janeiro, Editora Campus, 2000, p. 282-283. 3 Boris MIRKINE-GUETZÉVITCH, Les Nouvelles Tendances du Droit Constitutionnel, Paris, Marcel-Giard, 1931, p. 38-43 e 88-90; Paulo BONAVIDES & Paes de ANDRADE, História Constitucional do Brasil, 3ª ed, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991, p. 319-327 e Antônio Carlos WOLKMER, Constitucionalismo e Direitos Sociais no Brasil, São Paulo, Acadêmica, 1989, p. 1722. Sobre a solidariedade como princípio e programa constitucional, vide Uwe VOLKMANN, Solidarität – Programm und Prinzip der Verfassung, Tübingen, J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1998, p. 369-406. 4 Vide Gerhard ANSCHÜTZ, Die Verfassung des Deutschen Reichs vom 11. August 1919, reimpr., 14ª ed, Aalen, Scientia Verlag, 1987, p 658-696 e Christoph GUSY, Die Weimarer Reichsverfassung, Tübingen, J.C.B. Mohr (Paul Siebeck), 1997, p. 331-342. Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras 513 econômica (Das Wirtschaftsleben, artigos 151 a 165)5. Seguindo o exemplo da Constituição de Weimar6, a grande inovação da nossa Constituição de 1934 foi, justamente, a inclusão de um capítulo referente à Ordem Econômica e Social (Título IV, artigos 115 a 140)7. A ordem econômica deveria ser organizada conforme os…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM HISTÓRIA DO BRASIL ALUNA CAMILA RODRIGUES DE SOUZA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROPAGANDA POLÍTICA NO ESTADO NOVO PROFESSOR ORIENTADOR JORGE FERREIRA Rio de Janeiro Agosto 2010 SUMÁRIO Introdução ...................................................................................................... 03 Capítulo I - DIP e Juventude Propaganda Política no Estado Novo.…

acadêmicos do país com grande impacto, sobretudo para a con­figuração da noção de populismo. Para Gino Germani,3 o mais conhecido desses teóricos, a inserção da América Latina no mundo moderno não seguiu os padrões clássicos da demo­cracia liberal européia. A passagem de uma sociedade tradicio­nal para uma moderna ocorreu em um rápido processo de ur­banização e industrialização, mobilizando, desta maneira, as "massas populares". Impacientes, elas exigiram participação política e social,…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o…

Angela de Castro Gomes – A invenção do trabalhismo – Capítulo II – O Anarquismo: outra sociedade, outra cidadania. 1. Em cena, os anarquistas A literatura que trata do movimento operário no Brasil, consagra o I Congresso Operário realizado no Rio de Janeiro em Abril de 1906 como marco da ascensão do anarquismo entre os trabalhadores. Tal congresso não é situado como acontecimento chave porque suas resoluções configuraram a vitória de pontos do ideário anarquistas. A data significa um…

teve um forte componente autoritário. Dessa forma, foi moldada a classe trabalhadora e também o pensamento que a norteava. Assim, a Usina como meio de dominação e disseminação da hegemonia da classe dominante, formou a grande parcela da sua família siderúrgica quando influenciou diretamente na trajetória de vida que deveriam percorrer, construindo, portando, seu imaginário e sua identidade. Palavras-chave: Companhia Siderúrgica Nacional, Imaginário, Estado Novo, Classe Operária…

getulistas/petebistas e comunistas/pecebistas. Agindo, assim, o operariado urbano sindicalizado ligado ao PCB se contrapôs à linha esquerdista e antigetulista oficial do Partido, que vigoraria até os acontecimentos dramáticos deflagrados pelo suicídio de Getúlio Vargas, em 23 de agosto de 1954. Desde então, o nacionalismo antiimperialista e libertador, o reformismo radical e a luta pela manutenção da legalidade democrática como formas de emancipação popular e nacional, atraíam com a…

é Cristina Hebling Campos: “A tentativa revolucionária dos anos 1917-1920, além de ter sido esquecida pela historiografia oficial, foi “mal vista” pela historiografia marxista (leninista). Esta postura ligou essencialmente ao fato dos libertários terem se negado a criar o partido revolucionário e de não participarem do processo político-eleitoral estabelecendo alianças com outras camadas sociais.”[3] Edgard Carone destaca a predominância à época do anarquismo e não do marxismo ou…