Filosofia para OAB

Filosofia do Direito III) Características (C M F) IV) Definição V) Elementos - Questão: Verdades 01. Assinale a afirmativa correta no que diz respeito à filosofia do direito. A) É o estudo do direito como forma de ciência. B) A filosofia do direito tem por finalidade a indagação das verdades jurídicas. C) Trata da ciência que tem por objeto o conteúdo do direito. D) É a consideração lógica do direito como uma ciência já acabada e aperfeiçoada. 2. Direito: I) Interpretações: II) Direito e Moral: - Teoria do Mínimo Ético - Teorias - Teoria de Miguel Reale III) Características: Direito Moral Atributividade Valor / Objetivo Não objetivo Bilateralidade Sim Sim Coercitividade Mecanismos de coação É espontânea Vontade de outra pessoa Autônoma Heteronomia 02. (FCC 2010 - Defensor Público SP) Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen concebe o Direito como uma "técnica social específica". Segundo o filósofo, na obra O que é justiça?, "esta técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada como 'Direito' tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos coercitivos como sanções no caso da conduta oposta". Tal concepção corresponde à definição kelseniana do Direito como A) uma ordem estatal facultativa. B) uma ordem axiológica que vincula a interioridade. C) um veículo de transformação social. D) uma ordem…

União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade nacional; II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; (...) A partir da leitura do trecho acima, responda: A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o…

PA 7 Caso Concreto 1 - Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto,…

dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser. b) Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. c) Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas. d) Para Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental que se confunde com a…

QUESTÕES COMENTADAS DE FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO PARA A PROVA DO ENADE 2012 Daniel Alves Magalhães1 Faculdade Mauricio de Nassau _____________________________________________________________ 1. APRESENTAÇÃO Na Faculdade Maurício de Nassau (Unidade de João Pessoa) a avaliação como prática contínua sempre esteve incorporada à nossa vida acadêmica, não somente como exigência ou resultado de…

apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para…

1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À…

uma das formas de expressão da norma jurídica, vez que a norma jurídica também pode se manifestar pelo Direito Costumeiro. A lei é uma espécie de norma jurídica. 2. ESTRUTURA Segundo a concepção kantiana toda norma é dotada de imperatividade, de comando. Dela emerge sempre uma ordem, um comando, cuja obediência é imposta à sociedade para se atingir a paz e a segurança jurídica. Com relação à imperatividade da norma, Kant fazia uma bipartição, tendo em vista o maior ou menor…

coerência interna e das possibilidades que oferece em termos de pesquisas empíricas. O novo institucionalismo será submetido ao que aqui denomino de crítica interna. Emprego as denominações “crítica interna” e “crítica externa” em referência ao posicionamento ante as premissas ontológicas e epistemológicas dos estudos organizacionais, sem que, no entanto, as proposições apresentadas sejam colocadas numa ou noutra categoria, uma vez que a intenção é fazer uso da idéia de continuum. A…

empresa, como por exemplo, anúncios em jornais, contratação de agências de emprego, consultorias de RH e afins. As vantagens consistem em uma gama diversificada de perfis para proceder com seleção de pessoal e agilidade na captação de pessoas. As desvantagens são geralmente, custo e desmotivação de colaboradores internos ao não serem considerados para processos seletivos da empresa. • Recrutamento Misto: Consiste nas práticas empregadas à divulgação de vagas em aberto para o mercado…