Resenha da obra Dos Delitos e das Penas

-- [BECCARIA, Cesare. "Dos delitos e das penas.(tradução de Torrieri Guimarães)." São Paulo: Martin Claret (2000).] A obra de Cesare Beccaria, ‘’Dos Delitos e das Penas’’ é uma obra que foi inserida no movimento filosófico e humanitária do século XVIII. Seu assunto principal nada mais é do que chamar atenção da populução, mas principalmente do governo. Chamando atenção do sistema de punições ainda que naquela época, podemos observar que hoje passamos por muitos dos problemas citados pelo autor. Para o autor a função das leis nada mais é que é de evitar injustiças e abusos em uma sociedade. Naquela época o autor já mencionava que era o momento de sua nação rever às leis penais, ou seja, os abusos de poderes tirânicos, assim buscando construir um sistema justo das leis criminais. Não podemos deixar de pensar que estamos vivenciando os mesmos problemas do passado, nosso sistema penal continua precisando de reformas, abusos de poderes continuam acontecendo porém não são poderes tirânicos como na época. Ele dá exemplos dos temas que ele pretende abordar, que são os princípios gerais em que o sistema penal deveria seguir. Ele da uma certa importância quando fala que deveria ser analisado os crimes e quais penas deveriam ser adotadas, para cada tipo de crime, assim sendo de uma forma justa. Contudo, qual a origem das penas, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? A pena de morte será verdadeiramente…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS FORTALEZA 2010 LAERCIO ANGELIM DE SANTANA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS LEIS INTERNACIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada do Ceará –…

Cesare Beccaria inicia sua obra trazendo a premissa de que as vantagens da sociedade devem ser divididas igualmente entre todos os seus membros ­ princípio esse anteriormente defendido pelos contratualistas, como Rousseau. Beccaria pontua, contudo, que é comum e praticamente inevitável que um grupo minoritário procure acumular as riquezas e privilégios em detrimento da grande maioria, que ficará lançada a miséria e a fraqueza. Nesse…

Dos Delitos e das Penas- Beccaria- Filosofia do direito 1-Dentre as ideias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria: a) Ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime. b) Ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos. …

legislativo, para que o Estado Penal não tome o lugar do Estado Social, pois, muitas vezes os princípios constitucionais que servem para garantir a contenção da fúria legislativa, e guiar os aplicadores da lei, não são observados. O principio da intranscendência, inciso XLV do artigo 5º Constituição Federal, preconiza que a pena somente será aplicada ao condenado, excluindo-se da responsabilidade penal seus familiares. Porém, o que se vê é que quando um condenado é levado preso, a sua…

Introdução A sociedade grega sempre foi conhecida por sua exaltação e seu grande significado dado aos valores humanos como a coragem, a dignidade, a fidelidade, o desejo de justiça, e por levar esses valores humanos as ultimas conseqüências daí sempre que nos referimos aos gregos vem a imagem de coragem,honra ,respeito e paixão com os deuses,na figura da religião.de busca de justiça.Esse sentimento advindo da consciência ética e moral grega faz com que um ato mínimo de…

merece a atenção de todos os operadores do direito. Trata-se da relação entre lei, provas no processo penal e a Teoria do Domínio do Fato. A Teoria do Domínio do Fato teve sua origem na Alemanha a partir dos estudos do filósofo Hans Welzel que, em 1939, ao criar o finalismo, introduziu a idéia da teoria em estudo no concurso de pessoas, adotando como autor aquele que tem o controle final do fato. No Brasil, esta teoria está disciplinada em nosso ordenamento jurídico no Código Penal,…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP Curso de Engenharia Civil PENA DE MORTE NO BRASIL Bruno Gleito Mamede Lucas Pedro Ricardo Thalles Artigo apresentado a professora Sânia responsável pela disciplina Ética, para obtenção parcial de créditos. Divinópolis, MG Maio 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A pena de…

von Ihering, romancista eminente e fundador do método teológico (da finalidade) no campo jurídico. Seu pensamento jurídico está centrado nas relações entre direito e as mudanças sociais. O direito deve procurar conciliar o interesse individual e social, mas, em caso de conflito, deve inclinar-se para o bem social, ou seja, a norma jurídica é dever ético. (Ética Profissional - D. Civil: Complexo de princípios que servem de diretrizes no exercício de uma profissão,…

von Ihering, romancista eminente e fundador do método teológico (da finalidade) no campo jurídico. Seu pensamento jurídico está centrado nas relações entre direito e as mudanças sociais. O direito deve procurar conciliar o interesse individual e social, mas, em caso de conflito, deve inclinar-se para o bem social, ou seja, a norma jurídica é dever ético. (Ética Profissional - D. Civil: Complexo de princípios que servem de diretrizes no exercício de uma profissão,…