Resenha da obra Dos Delitos e das Penas

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[BECCARIA, Cesare. "Dos delitos e das penas.(tradução de Torrieri Guimarães)." São Paulo: Martin Claret (2000).]

A obra de Cesare Beccaria, ‘’Dos Delitos e das Penas’’ é uma obra que foi inserida no movimento filosófico e humanitária do século XVIII. Seu assunto principal nada mais é do que chamar atenção da populução, mas principalmente do governo. Chamando atenção do sistema de punições ainda que naquela época, podemos observar que hoje passamos por muitos dos problemas citados pelo autor.
Para o autor a função das leis nada mais é que é de evitar injustiças e abusos em uma sociedade. Naquela época o autor já mencionava que era o momento de sua nação rever às leis penais, ou seja, os abusos de poderes tirânicos, assim buscando construir um sistema justo das leis criminais. Não podemos deixar de pensar que estamos vivenciando os mesmos problemas do passado, nosso sistema penal continua precisando de reformas, abusos de poderes continuam acontecendo porém não são poderes tirânicos como na época.
Ele dá exemplos dos temas que ele pretende abordar, que são os princípios gerais em que o sistema penal deveria seguir. Ele da uma certa importância quando fala que deveria ser analisado os crimes e quais penas deveriam ser adotadas, para cada tipo de crime, assim sendo de uma forma justa.
Contudo, qual a origem das penas, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? A pena de morte será verdadeiramente útil, necessária, imprescindível para a segurança e a estabilidade social? Serão justos os tormentos e as torturas? Levarão ao fim proposto pelas leis ? quais são os meios mais apropriados para prevenir os delitos? As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? Qual a influência que exercem sobre os costumes. O autor