Constitucinalidade

Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do sistema português. Palavras-chaves: Constituição. Normas. Controle Constitucional. Portugal. Brasil. ABSTRACT This paper presents the control of constitutionality and its forms, explains what happens to be preventive and repressive control, also shows the diffuse and concentrated control of constitutionality in its purpose transcription of part of the legal history of two countries, Portugal and Brazil, the changes that occurred for the control of constitutionality of these, until its consolidated form. In the course of events transpires Brazil's influence in the formation of the Portuguese legal system. Key Words: Constitution. Standards. Constitutional Control. Portugal. Brazil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................ 6 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS............................................................................ 6 3 CONTROLE DE…

Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação…

A Lei da Boa Razão e a formação do direito brasileiro | | Em meados do séc. XVIII, com a forte atuação política do Marquês de Pombal (1699-1782), Portugal recebeu grande influência das correntes doutrinárias que, desde o século XVI, estavam a construir a moldura político-jurídica da Europa moderna, ou seja, o Estado iluminista, caracterizado pelo absolutismo político do monarca e pelas reformas política, social, cultural, econômica e até religiosa, com o objetivo de reorganizar a…

normas jurídicas que vigoravam em Portugal. Dom João I ordenou a codificação da legislação portuguesa, esparsa e confusa, formada por antigos editos reais, pelas concórdias e concordatas, por disposições legais, oriundas da Ley de las Siete Partidas e por antigas normas romanas, visigóticas e de direito canônico. O importante empreendimento codificador tornou-se realidade apenas em 1466, no reino de D. Afonso V, vindo a nova codificação a ser conhecida pela denominação Ordenações…

ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira, com as implantações de Tribunais, como por exemplo, a Casa de Suplicação que tornara-se mais tarde na Corte Suprema de…

O DIREITO PORTUGUES E A SUA INFLUENCIA NO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Conhecemos, exaustivamente, a história da colonização portuguesa no Brasil. entretanto, nem sempre atenta-se para as influências desta colonização na estrutura jurídica formada em nosso país. Assim, esse trabalho busca esclarecer, desde o princípio da colonização, as instituições jurídicas trazidas de Portugal e adaptadas no Brasil. E mais, procura demonstrar a continuidade destas instituições mesmo perante a…

Período Imperial. Em 1889, houve a instauração da República, forma de governo caracterizada pelo presidencialismo e o federalismo e que perdura até os dias atuais. É pensando nesses aspectos históricos e em como ele influenciou e ainda influencia nosso cotidiano social, jurídico e cultural, que se torna importante estudar a história do Direito do nosso país. Alguns fatos interessantes podem nos mostrar o quanto a realidade jurídica mudou desde 1500; porém, infelizmente, podemos…

TRABALHO DE HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS – O DIREITO NO BRASIL COLONIAL UBERABA-MG 2014 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL 1. INTRODUÇAO (Pâmela) Esse capítulo tem por escopo fazer algumas considerações acerca da formação do Direito no Brasil colonial. È, antes de tudo, uma espécie de ordenamento de alguns pontos julgados como os mais importantes dos encontrados nos autores consultados. O enfoque procurará privilegiar, num primeiro momento, o estudo dos…

romanização -Habitação da península ibérica por celtas, iberos, tartéssios, cartagineses, fenícios, gregos, celtiberos, lusitanos (norte e centro de Portugal). -Romanização: tomada da península por Roma não alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político, religioso e judicial sobre os habitantes. -Século…

expedição de Cabral chegou ao Brasil no ano de 1500, anos mais tarde o país seria colônia de Portugal, onde sofreu forte influência do Direito Canônico e Romano, pois eram estes princípios jurídicos os de seu colonizador. Portugal estava voltado as especiarias do Oriente e ao comércio marítimo e não se preocupou em traçar uma política eficiente de colonização para as novas terras . BRASIL COLONIAL O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto durante o período das Grandes…