A Indispensabilidade Da Advocacia

sua forma especializada, permitindo-se seu manejo por categorias, o que encerrou, por sua vez, na criação das chamadas especializações, e estas, nas profissões. Dentre as profissões ou ofícios, conforme muitos as denominam, está a advocacia. O advogado, o profissional que atende a um chamado à consecução, à realização de um trabalho que dará suporte à busca de um direito frente aos diversos Ramos do Direito: Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito…

(AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012. Jeferson Nunes Quintaes* RESUMO O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem da classe e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em qualquer circunstância, abstendo-se de quaisquer…

nacional, aos inscritos na OAB – não afronta o art. 5 XIII da CF pois exige “qualificação profissional”. Tb. Art. 3 par 1.- submetidos a duplo controle – podem ser punidos pela OAB. Advocacia pública – estatal – LC 73/93 e defensoria – LC 80/94 – vedada a advocacia particular e autônoma; só podem exercer a advocacia no âmbito de suas atribuições institucionais (advogados da União, assistentes jurídicos da União, advogados de autarquias e fundações públicas, defensores públicos,…

realização de um negócio jurídico, em que o profissional se obriga a realizar determinada atividade pactuada. (GAGLIANO, p. 204 e 205. 2008) RESPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS A Constituição brasileira, em seu artigo 133, trouxe em seu bojo a indispensabilidade do advogado dentro da estrutura judicial. O advogado tem papel importante no provimento jurisdicional, ao lado da magistratura e da promotoria, o advogado verificando os interesses sociais colabora na busca da justiça: Artigo…

nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade; II - atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; III - velar por sua reputação pessoal e profissional; (...) VIII - abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; c) vincular o seu nome a empreendimentos de…

direito, bem como tudo o que o rodeia, sendo abordado assim todos os princípios, conceitos e definições, buscando delimitar o exercício da profissão de advogado, para que possa direcionar a aplicação da responsabilidade civil no exercício da advocacia, vez que o dano se configura como pressuposto da responsabilidade civil. Serão abordados, também, os artigos de Código Civil e do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude de ser

História da OAB no Brasil A fundação da IAB 1827 A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, o IAB, guarda íntima relação com a instituição dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda em 11 de agosto de 1827 e com o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais naquele período. O IAB foi criado em 7 de agosto de 1843 por autorização do Ministro de Estado da Justiça, Honório Hermeto Carneiro Leão, que, por intermédio da Secretaria Imperial dos Negócios da…

OAB XV EXAME ESTATUTO E ETICA PAULO MACHADO Introdução Não confundir: atividade incompatível, conduta incompatível, inidoneidade moral e crime infamante. Legislação: - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) VI - idoneidade moral; VII - prestar compromisso perante o conselho. 2 – Tipos de inscrição - Código de Ética e Disciplina (CED) 1 - Quadros da OAB Principal advogados (art. 8º do EAOAB)

OAB XIII EXAME – UTI 60 HORAS Estatuto da OAB Paulo Machado Introdução § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. - Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB) - Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) b) Suplementar Art. 10, § 2º, EAOAB: Além da principal, o advogado deve promover a inscrição…

a posição de absoluta imparcialidade que devem observar em uma ação judicial; b) Interesses particulares: não podem os magistrados envolver-se em atividades que redundem em defesa de interesses particulares. Assim é que não poderão exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração; c) Percepção de vantagens: é defeso aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em