Ética no direito

A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências humanísticas e políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em sociedade, pugnando pelo Estado de Direito. Sob o critério político, advocacia é a atividade que propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, perante o Poder Judiciário ou órgãos administrativos, de acordo com normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos (Estado de Direito) pela linha de poder dominante em uma dada sociedade, escolhida pelo povo e que o representa (Estado Democrático). Sob o critério constitucional-positivo, advocacia é uma das funções essenciais à justiça, sendo o advogado indispensável à administração desta, e inviolável por atos e manifestações no exercício de sua atividade, na forma da lei. Sob o critério formal (ou legalista), advocacia é a atividade privativa de bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do…

sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa coletividade; Como também a importância da advocacia no estado democrático de direito (realidades e perspectivas).…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADVOCACIA E RELAÇÕES COM O CLIENTE 1) O substabelecimento sem reserva de poderes necessita da autorização do cliente? Sim. O substabelecimento sem reserva de poderes, conforme o art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”. 2) O advogado deverá expor os motivos da renúncia? Explique. O advogado, ao renunciar, não precisa expor o motivo da renúncia, porém…

busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta invariavelmente frustra-se pelas influências…

Distrito Federal 12 3.2.3 Legalidade das ações policiais 12 3.3 OS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLICIAS) E A SOCIEDADE 13 4 A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO 14 4.1 FUNCIONALISMO: GÊNESE E DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL 14 4.1.1 Assistencialismo X Função Social 14 4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA ADVOCACIA 15 4.2.1 Conceito 15 4.2.2 Características da Advocacia 16 4.3 O EXERCÍCIO DA ÉTICA NA ADVOCACIA 20 4.3.1 Ética 20 4.3.2 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil…

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…

UNIP - Curso de Direito - Disciplina: Instituições Judiciárias e Ética Série: 1º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2013 ------------------------------------------------- INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA INTRODUÇÃO - Neste bimestre estudaremos a atuação do advogado perante a sociedade e órgãos aos quais se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o advogado insere-se num complexo de normas e…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

1 – Há diferença de Ética e Moral? R: A ética é uma análise da moral, e a moral é o conjunto de padrões de conduta de determinada sociedade ao prazo que a ética é o estudo da moral. 2 – O casoacima relata uma situação em que pode-se observar a relação entre moralidade e legalidade. Explique cada um desses. R: A moral como um conjunto de padrões de condutas sociais quando descumpridaacarreta uma reprovação social. A legislação como padrão de conduta imposta genericamente a todos na…

AS INCIDÊNCIAS DE REPRESENTAÇÕES EM FACE DE ADVOGADOS (AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012. Jeferson Nunes Quintaes* RESUMO O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem da classe e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em…