A Indispensabilidade Da Advocacia Prevista Na Constituição De 1988 No Estatuto Da Advocacia E Da Ordem Dos Advogados Do Brasil E No Código De ética E Disciplina

16 Assinado de forma digital por ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916 DN: CN=ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SI* Brasil) Bittar, Eduardo Carlos Bianca Curso de filosofia do direito / Eduardo C. B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. — 4. ed. — São Paulo : Atlas, 2005. Conteúdo parcial: I. Panorama histórico - II. Tópicos conceituais. Bibliografia. ISBN 85-224-3953-2 1. Direito - Filosofia 2. Direitos humanos 3. Filosofia - Brasil 01-0093 I. Título. CDU-340.12 índices para catálogo sistemático: 1. Direito…

administrador e advogado. Integra os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará (OAB/CE), Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA/CE), Instituto Brasileiro de Direito Municipal IBDM), Associação Cearense de Imprensa (ACI) e Associação Cearense de Escritores. E-mail: geraldoduarte9@gmail.com Agradecimentos A DEUS, O GRANDE AUTOR E ADMINISTRADOR DA EXISTÊNCIA, de quem sou partícula e instrumento. Aos meus mestres da vida, do exemplo, do amor e da…

Paulo: RT, 2011. Código Penat comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Direito Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes I a DC. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Bittar, Eduardo Carlos Bianca Curso de Filosofia do Direito / Eduardo C. B. Bittar, Guilherme Assis de Almeida. - 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. Conteúdo parcial: I. Panorama histórico - II. Tópicos conceituais Bibliografia. ISBN 978-85-224-6965-9 ISBN 978-85-224-8483-6 (PDF) ISBN 978-85-224-8247-4 (ePUB) 1. Direito - Filosofia 2. Direitos humanos 3. Filosofia - Brasil 4. Filosofia do direito I. Título. 01-0093…

Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares o Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Comentários: A Constituição Federal de 1988 aderiu ao regime jurídico único para os servidores públicos, significando dizer que não seria mais possível a diversidade de contratações no âmbito da Administração Pública. Consequentemente, a unidade pretendida pelo…

documento. Agradeço ao Ministro Humberto Guimarães Souto, a quem tive a oportunidade de conhecer em 1997 e de servir como Secretário de Tecnologia da Informação na sua gestão da Presidência do TCU em 2001/2002, e cuja visão comprometida com a melhoria do Brasil e do Tribunal de Contas da União me serviram (e ainda servem) de inspiração. Sob sua orientação, foi expandido o uso da contratação de serviços de TI no TCU, experiência essa que está bastante refletida no conteúdo deste trabalho.…

consolidada e conta com uma ampla e crescente circulação acadêmica, no Brasil e fora dele. O Editorial deste número, que comparece à presença da comunidade de leitores e investigadores da história da educação com artigos de “fôlego” e grande envergadura intelectual, acompanhado do dossiê “O público e o privado na educação brasileira”, enseja, também, um chamado, uma convocação aos historiadores da educação que atuam no Brasil. É necessário ocupar este fecundo espaço editorial com…

Epub: SBNigri Artes e Textos Ltda. Coordenador da Série: Sylvio Motta Elsevier Editora Ltda. Conhecimento sem Fronteiras Rua Sete de Setembro, 111 – 16o andar 20050-006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-7097-6 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-7098-3 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição…