A Indispensabilidade Da Advocacia Prevista Na Constituição De 1988 No Estatuto Da Advocacia E Da Ordem Dos Advogados Do Brasil E No Código De ética E Disciplina

____________________________ 80 MÓDULO XII __________________________________________________ 84 Dos Crimes Contra a Pessoa ______________________________________ 84 Dos Crimes Contra a Vida ________________________________________ 84 1. HOMICÍDIO - ART. 121 DO CÓDIGO PENAL ___________________________ 84 1.1. Homicídio Simples ____________________________________________________________ ____ 1.1.1. Objeto jurídico (bem jurídico…

Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo,…

Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto ela Faculdade ele Direito do…

EDITORA DA ULBRA E-mail: editora@ulbra.br Diretor: Valter Kuchenbecker Capa: Everaldo Manica Ficanha Editoração: Isabel Kubaski CORRESPONDÊNCIA/ADDRESS Universidade Luterana do Brasil PROGRAD/Divisão de Publicações Periódicas a/c Prof. Paulo Seifert, Diretor Rua Miguel Tostes, 101 - Prédio 11, sala 127 92420-280 - Canoas/RS - Brasil E-mail: logos@ulbra.br Solicita-se permuta. We request exchange. On demande l’échange. Wir erbitten Austausch. O conteúdo e estilo lingüístico são de…

Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I -…

Orientadora: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 1. Direito administrativo - Teses 2. Direito administrativo – Europa 3. Administração pública – Itália 4. Licitação – Brasil I.Título CDU(1976) 35 (45)  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação…

Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009.…

malthusianismo escolar. Combina-se um ensino aberto e rigoroso, teórico e prático e massificado, mas sem facilidades aviltantes. Sofremos forte influência dos Professores Doutores António Sousa Franco e Eduardo Paz Ferreira que leccionam esta Disciplina na Universidade de Lisboa sem que amiúde nos socorramos de outros autores e ajustemos forte condimento do nosso contributo pessoal. Os que possam apodá-lo de insuficiente têm o meu pleno acordo e a promessa de melhorá-lo em breve…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

Antônio Santos Roseli Salete Caldart Isabel Brasil Pereira Paulo Alentejano Gaudêncio Frigotto Organizadores 2012 Rio de Janeiro • São Paulo Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Expressão Popular Copyright © 2012 dos organizadores Catalogação na fonte Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Biblioteca Emília Bustamante C145d Caldart, Roseli Salete (org.) Dicionário da Educação do Campo. / Organizado por Roseli Salete Caldart, Isabel Brasil Pereira, Paulo Alentejano e…