A Importância Leis No Brasil

DOI: 10.5433/1981-8920.2013v18n2p193 PRONTUÁRIO DO PACIENTE: A QUESTÃO DO SIGILO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PRONTUARIO DEL PACIENTE: LA CUESTIÓN DEL SIGILO Y LA LEY DE ACCESO A LA INFORMACIÓN Izângela Maria Sansoni Tonello - izangelatonello@yahoo.com.br Mestre em Gestão da Informação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Risia Meressa da Silva Nunes - risia.meressa@gmail.com…

sobre a Exclusão na Adoção, vista sob o aspecto social e legal, tema de suma importância para a sociedade contemporânea, diante dos procedimentos de adoção de crianças e adolescente brasileiros por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do Brasil. Remete a discussão para a legislação vigente, de forma mais específica para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), confrontando-o com o Código Civil (Lei n.º 10.406/02) e com a Constituição da República de 1988, e…

Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às…

CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA LEI 11.769 CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 RENATA RONCHI ANTERO MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA LEI 11.769 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de licenciada no curso de Pedagogia da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientadora: Prof.ª Msc. Édina Regina Baumer CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 RENATA RONCHI ANTERO MÚSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA LEI…

trazida pelo ordenamento jurídico por meio da lei 12.441 de 11 de julho que entrou em vigor em 2012, alterando a o Código Civil de 2002, acrescentando ao rol do art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No Brasil até a criação da lei 12.441 de 2012, só existia…

dos Africanos, presente na Lei Federal nº. 10.639/03. Tal Lei teve início com as lutas pelo Movimento Negro no Brasil, e foi promulgada no dia nove de janeiro de 2003. O movimento mais importante anterior a criação da Lei foi a Marcha do Zumbi, no ano de 1995 em Brasília, onde foi confeccionado um documento entregue ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era mostrar ao governo as condições sociais dos negros e afrodescendentes. Visto a criação da Lei, se percebe a…

JUSTIFICATIVA Considerando a importância da presença do Negro e do Indígena na formação do povo brasileiro é fundamental que a escola promova ações no sentido de enfrentar as situações de discriminação no âmbito escolar, para tanto é necessário que o professor ao elaborar seu Plano de Trabalho Docente inclua os temas Cultura Indígena e Afro-brasileira e Africana. A importância Conhecer e Estudar o Plano de Ação da Equipe Multidisciplinar e inserir no plano de trabalho; Conhecer as Leis…

ainda no século XIX foi construído um importante sistema viário, o que permitiu, em 1846, a vila receber os foros da cidade. O período áureo de Macaé impulsionado pela monocultura da cana-de-açúcar declinou, quando o porto de Macaé perdeu sua importância em conseqüência da implantação da Via Férrea. Monumentos históricos da época (Macaé) Câmara Municipal- O prédio onde hoje está a Câmara Municipal foi construído em 1838, para servir de residência ao português…

Especifico.........................................................................................................................11 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................12 4.1 A importância da água e lagoas marginais....................................................................................12 4.2 Desequilíbrio ecológico com a perda da biodiversidade e área verde...........................................13 …

Rio de Janeiro - TEL.: 2599-7163 “Nosso Objetivo é a Excelência” Curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVOS INTANGÍVEIS: A IMPORTÂNCIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS COMO FATOR COMPETITIVO ENTRE AS EMPRESAS por Felipe dos Santos Gomes Fernanda Sabino Torres Rodrigo Figueiredo de Azevedo Sabrina dos santos de andrade Rio de Janeiro 2012 ATIVOS INTANGÍVEIS: A IMPORTÂNCIA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS COMO FATOR COMPETITIVO ENTRE AS EMPRESAS RESUMO O ambiente de negócios é palco…