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SOCIAL A seguridade social e regulamentada pela Constituição Federal pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social. Começou desde os primórdios iniciou na China os primeiros embriões da proteção social que eram para idosos e para os menos favorecidos daí se espalhou pela Inglaterra com a lei dos com a lei dos pobres que considerou-se o pioneiro no avanço do desenvolvimento da assistência social. Já no Brasil a constituição de 1924 já se preocupava com os socorros públicos ou seja dava assistência aos que precisavam com isso surgiu a primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil chamado de MONGERAL (MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) fundado em 1835. A expressão aposentadoria foi inserida pela primeira vez pela Constituição de 1891 mas era limitada só para os Servidores Públicos nessa época a seguridade social era restrita apenas para algumas categorias que seriam os servidores e funcionários privados como da estrada de ferro que começaram a se organizar e dando início ao surgimento dos institutos de aposentadoria e pensões. A constituição de 1946 deu início à sistematização constitucional da previdência social, sendo que a Constituição de 1988 teve uma evolução de grande importância dando início a sistematização para o conceito moderno de Seguridade Social, constituindo uma rede de proteção social que foi…

estabelecidos objetivos e princípios para tal, onde a valorização de um tema de grande importância foi incluída nas discussões e debates de nossa Constituição Federal. Mesmo sendo incluída na Constituição somente em 1988, a Seguridade Social já é um tema abordado desde a Constituição de 1824, com a preocupação do socorro público. Mais de 80 anos após esta data a palavra aposentadoria foi incluída, porém somente aos servidores públicos. Com o passar dos anos a constituição foi…

assunto que será pautado é necessário olharmos à definição de tributos no âmbito jurídico e sua importância para a seguridade social, a saber: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado.Portanto, são instrumentos essenciais para a realização das políticas públicas.Em que pese as várias correntes doutrinárias, prevalece na doutrina e na jurisprudência a sua divisão em cinco espécies tributárias. Desse modo, considerando a teoria Pentapartida, o Sistema…

Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento. Além dos princípios escritos na Constituição Federal, faremos uma abordagem do princípio da solidariedade social, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. Discutir a…

POLITÍCA DE SEGURIDADE SOCIAL O texto do autor Filipe de Filippo, vem retratar a importância da Seguridade Social, e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. Nos desígnios de assegurar o direito á Saúde, á Previdência e á Assistência Social. No texto constitucional Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos á saúde, previdência e assistência social (art.194 da CF). O…

constitucional é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade,destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,à previdência e a assistência social.(artigo 194 CF). A constituição de 1988,pioneira na sistematização da matéria,inclui a seguridade social no titulo VIII,da ordem social,entre os artigos 194 e 204.Os dispositivos legais,inseridos,estruturam toda a seguridade social,estabelecendo os objetivos,princípios,bem como a forma de financiamento.…

“POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. Acadêmica: Telma Aparecida Senhor do Bonfim, Abril 2014. “POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA”. O texto retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. No propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social, que…

de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. A Previdência Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros e as pessoas terão que contribuir de forma direta a Previdência Social, enquanto a Saúde e a Assistência Social são sistemas não contributivos. Não exige do beneficiário uma contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma indireta também…

Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), Lei 8080 (Lei da Saúde) O texto traz alguns conceitos diferentes de alguns autores, que citaremos dois: “O direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias.” (Sérgio Pinto Martins). Segundo Wladimir Novaes…

...............................................................03 Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal......................04 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000........................................................06 Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil e desafios do sistema de proteção social…