A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Alex Faturi Delevatti Orientador: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia Itajaí (SC), dezembro de…

Florianópolis: Conceito, 2011. p. 25-52. 2 CAPPELLETTI, Mauro et al. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1988. Reimpressão, 2002. p. 8. 3 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; FILHO, Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da Decisão Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris,…

sobre drogas e crimes (UNODC, 2008). Segundo esse relatório, o Brasil possui cerca de 870 mil usuários de cocaína entre 12 a 65 anos de idade. Neste contexto, a inserção do assistente social nessa política ganha importância. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiu através da luta de militantes da área psiquiátrica, com intuito de romper com as práticas que negligenciavam os direitos das pessoas com transtornos mentais, esse movimento foi chamado de Reforma Psiquiátrica. Em…

Brasileiro e Algumas Configurações Institucionais da Câmara dos Deputados Capítulo II Os Deputados Prefeitáveis e as Eleições Municipais de 2008 37 Capítulo III Os Deputados Prefeitáveis, as Eleições Municipais a partir da 62 Constituição Federal de 1988 e a Reeleição à Câmara dos Deputados Conclusão 76 Bibliografia 80 Anexo 82 Notas 83 7 Introdução Muitos estudos têm sido realizados, ao longo das últimas décadas, sobre o funcionamento…

desse princípio, iremos discutir e conhecer os determinantes sócio-históricos (ligados às necessidades sociais, ao Estado e ao mercado) envolvidos no processo de implantação e implementação da política de saúde do nosso país. Esse resgate é de suma importância para entendermos a saúde brasileira na sua atual conjuntura e identificarmos os principais desafios enfrentados pelos Assistentes Sociais em seu âmbito. 1.2 BRASIL COLÔNIA (1500 - 1889) Desde o descobrimento do país até…

relações de capital. Tal concepção levou Karl Marx, entender que o fim do feudalismo ocorre através de uma ação revolucionária, em que a burguesia toma o lugar da aristocracia, em um lento processo de acumulação primitiva de capital. Pierre Villar (1988), ao trabalhar a questão da transição do feudalismo para o capitalismo, entende que a concepção de que o modo de produção feudal, a terra e as relações de dependência entre os indivíduos preparam a destruição do feudalismo. E de que…

humanos”. (ANNAN, 2002). 2 DIREITOS HUMANOS A preocupação com a questão dos Direitos Humanos, tema de enorme relevância nos dias atuais, vem de longa data e reflete uma luta histórica da humanidade na busca da realização de seus anseios democráticos e igualitários. Para melhor entendermos essa questão de fundamental importância, devemos entender um pouco sobre o nascimento de um atributo essencial ao homem – a sua dignidade. O conceito de pessoa, como sujeito de direitos…

Aulas Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Determinantes Sociais da Saúde. 3 Sistemas de Informação em Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. SES-DF EBSERH X X Datas 09/06 X X 14/06 X X 23/06 na Nº 1 an Lu E[ Segue o cronograma dos temas que serão trabalhados ao longo das aulas. Elas abrangem…

das forças alemãs, e várias batalhas foram travadas, principalmente em território francês, para deter esse avanço. Em setembro de 1914, uma contra-ofensiva francesa deteve o avanço alemão sobre Paris (Batalha do Marne). A partir desse momento, a luta na frente ocidental entrou num período de equilíbrio entre as forças em combate. Segunda Fase: a imensa movimentação de tropas da primeira fase foi substituída por uma guerra de posições, travada nas trincheiras. Cada um dos lados…

indica a razão realizando-se na história, configurando-se na realidade[8], a suscitar devir conivente com constitucionalismo escatológico da perfeição institucional. Tradição marxista insiste que os homens fazem a própria história[9], fundamentada na luta de classes[10], projetando-se a partir da dinâmica econômica[11]. O iluminismo concebera historiografia identificadora do progresso[12], matizada em Voltaire, cunhador da filosofia da história, enquanto conceito[13]. A tradição…