A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

iniciou-se no cenário brasileiro o desenvolvimento por uma perspectiva crítica ao Serviço Social “tradicional”, através da mobilização de grupos de assistentes sociais que inventavam novas experiências de ação profissional, vinculados aos processos de lutas das classes populares por mudanças e reformas sociais. Segundo Barbosa (1997), a partir do Movimento de Reconceituação, iniciado no contexto da realidade chilena, no fim da década de 60, os assistentes sociais compreenderam o papel…

maus-tratos as crianças, e estas não deveriam obrigatoriamente serem cuidadas pelas ‘famílias’. Com o ECA modifica toda a visão de infância e família e aposta que será crime, previsto em lei, a violação/desrespeito aos seus desígnios. As marcas da constituição da mudança de visão e conceituação do que é criança, seu direito a infância, e a família como responsável por seu desenvolvimento é, portanto, histórica. Tais questões marcarão toda a lesligação e ações voltadas a esse público.…

fugiu para o Uruguai em 1 de abril. Apesar das promessas iniciais, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com oAI-5, de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Nacional, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a…

Abreviaturas M NO Ações Integradas de Saúde (AIS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão…

...................................... 11 1. O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL........................ 15 1.1 BRASIL COLÔNIA E O ABORTO .................................................................................. 15 1.2 CONSTITUIÇÃO DE 1824 E O CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1830)............... 18 1.3 CÓDIGO PENAL DE 1890 ............................................................................................... 21 1.4 A ERA VARGAS E A CONQUISTA DO DIREITO DE…

Fundamentação Teórica Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante* Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma…

uma bandeira de luta da sociedade civil, tendo sido institucionalizada na Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir da década de 1990 muito usual nos discursos governamentais. O Conselho Escolar e o Projeto Político Pedagógico fazem parte dos mecanismo de democratização da gestão por meio de “descentralização” como parte desses discursos. Como você viu a atuação desses mecanismos de deliberação participativas na gestão do governo popular? 5- É de fundamental importância que o…

desses anos, devido a muitos fatores de cunho político-social e até de despreparo dos membros escolhidos para enfrentar os desafios de julgar na sociedade moderna. Atualmente, o Tribunal do Júri está previsto no artigo 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, no Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais". Para uma abordagem mais completa, buscou-se apurar a realidade atual do Tribunal do Júri com a pesquisa interdisciplinar, desde a abordagem histórica, sociológica,…

o instituto da participação política. Para o estudo de nosso objeto elegemos aqueles grupos sociais que por ela lutam de modo mais direto e combativo – os movimentos sociais. Especificamente trataremos dos exemplos do movimento de luta pela terra e do movimento negro. A metodologia utilizada para a análise ora proposta foi de cunho bibliográfico e documental, ensejando diversos embates doutrinários sobre a matéria abordada. Como conclusão chegamos a…

O desenvolvimento local pressupõe uma transformação consciente da realidade local. Isto implica em uma preocupação não apenas com a geração presente, mas também com as gerações futuras e é neste aspecto que o fator ambiental assume fundamental importância. Outro aspecto relacionado ao desenvolvimento local é que ele implica em articulação entre diversos atores e esferas de poder, seja a sociedade civil, as organizações não governamentais, as instituições privadas e políticas e o próprio governo.