A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

Curso: Gestão do SUAS Disciplina: Participação Popular e o sistema de controle. ANDIRÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A Constituição Cidadã..................................................05 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA...................................................................07 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................

........................... 9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo coletar informações acreca da construção historica da participação política no Brasil. Busca-se na história do Brasil desde a sua colonização informações sobre a constituição da sociedade e suas formas de participação na política vivenciada no período. Com relação às políticas de saúde pública, procura fazer um breve relato dos momentos históricos vivenciados pela população brasileira desde a Colonização,…

brasileiras no período de 1960 a 1980. Em 1960 a 1980 o nosso país passava por um período de autoritarismo caracterizando por governo Militar. Pode-se falar que durante o período de 1964 a 1988, o país se desenvolveu economicamente, onde as políticas sociais proporcionavam um caráter assistencialista. As transformações ocorridas no país desde as décadas de 1960 a 1980 foram expressivas para o seu…

Humanos representa um conjunto de aspirações proclamadas como ideal comum de todos os povos. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, são princípios que reforçam, em um plano internacional, os direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Podemos dizer que os direitos fundamentais são uma evolução dos direitos humanos, ou seja, são direitos positivados elevados ao plano internacional. É o primeiro documento a fixar internacionalmente uma relação de direitos…

sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de…

Humanos representa um conjunto de aspirações proclamadas como ideal comum de todos os povos. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, são princípios que reforçam, em um plano internacional, os direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Podemos dizer que os direitos fundamentais são uma evolução dos direitos humanos, ou seja, são direitos positivados elevados ao plano internacional. É o primeiro documento a fixar internacionalmente uma relação de direitos…

termina em 1889, data da proclamação da República e a fase de Direito Republicano, a partir de 15 de novembro de 1889 até os nossos dias. Com base nessa clássica divisão demonstra-se a seguir uma breve analise histórica dos Bacharéis do Direito e sua importância para o Brasil. O Período Colonial Brasileiro (1500 - 1815) Embora pareça contraditório, ensinou Waldemar Ferreira, a história do Direito Brasileiro é muito mais antiga que a história do Brasil, ela se embaraça nos seus…

profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 Regiões, agregando em cada uma delas mais de um estado e/ ou território (exceto São Paulo), que progressivamente se desmembraram e chegam em 2008 a…

....................................................4 TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE..................................4 VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE..............................................................5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Amparo legal)...............................................6 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)...........................................................................6 NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...............

Conselhos, tendo como recorte o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Santa Inês na Paraíba, considerando ainda as suas reais peculiaridades. A Constituição de 1988 possibilitou significativos avanços no que se refere à democratização política e à descentralização das políticas sociais no Brasil (BRASIL, 1988). Em decorrência disso, abriu-se espaço para ampliação da participação da população na gestão pública, que garante aos cidadãos espaços para influir nas…