A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

que diz respeito à participação da sociedade civil, até porque a condição de cidadania no País foi reconhecida há pouco tempo. Fruto do movimento desta própria sociedade para o estabelecimento de um regime democrático no País, a participação social culminou, no que os movimentos populares e a sociedade civil organizada almejavam atingir, no que tange a uma maior atuação na análise e deliberação de assuntos públicos e formulação das políticas públicas, bem como em construir e atuar em…

Movimento Social Negro Movimento Negro (ou MN) é o nome genérico dado ao conjunto dos diversos movimentos sociais afro-brasileiros, particularmente aqueles surgidos a partir da redemocratização pós-Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro e São Paulo. Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a História do Brasil. Contudo, até a Abolição da Escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter radical, posto que seu principal objetivo

dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e retrocessos históricos, desde 1824 culminando com a compreensão da relevância do texto constitucional de 1988 quanto à matéria. Questão - 1 DESENVOLVIMENTO: A positivação dos DDHH em nosso país começa com a…

aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I (de 1750 a 1777), podemos afirmar que: I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações ” sob a égide da nacionalização e da “ razão natural ” moderna. II– Do ponto de vista da…

DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1A POLÍTICA SOCIAIL NO PERÍODO DA DITADURA...............................................................................5 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................7 2.2 NEOLIBERALISMO E DIREITOS SOCIAIS...................................................................................8…

apontar os fatos que antecederam e marcaram a nossa história antes da assembleia Constituinte de 1988, os avanços contidos, as inovações e características da carta magna de 1988, os quais abriram novas possibilidades para a construção de um país democrático e por fim apontaremos para o fato da Constituição de 1988 ser um marco fundamental na história do nosso País, tendo com isso sendo apelida de constituição cidadã. Palavras-chave: história, constituinte, cidadã ABSTRACT: Keyswords:

sobre o neoconstitucionalismo. No tópico inicial, há em caráter introdutório ao tema, uma abordagem a nova tendência mundial de idealismo de Estado, o Estado Constitucional, onde o centro do ordenamento jurídico gravita em torno da Constituição. Apresenta-se ainda a evolução estrutural das constituições, com o marco inicial ocorrido em 1776 na América do Norte. Também é abordado a crise do positivismo jurídico nos tempos atuais. Ainda neste capítulo é ressaltado pelo o autor…

participação, no que se refere as politicas publicas sociais, junto da sociedade e na construção da cidadania. Participação e Controle Social Em nossa história política, a participação e o controle social1 têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente. As idéias de participação e controle social…

movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira e o processo de redemocratização culminou com a volta do poder civil em 1985 na aprovação de uma nova Constituição Federal de 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989. A questão agraria na nova república A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma…

POPULAR__________________________8 3.3-PARTICIPAÇÃO SOCIAL___________________________10 4-IMPORTANCIA DOS CONSELHOS_______________________11 4.1- CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICIPIO____________12 5-CONCLUSÃO DA ENQUETE____________________________13 6-REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS______________________14 1- INTRODUÇÃO Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e…