A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

denominada, Participação Popular: Desafios para a Intervenção Profissional do Serviço Social é realizada uma análise da participação popular no Brasil, construída por meio dos movimentos sociais, com enfoque nos movimentos dos anos 70, período em que as lutas e reivindicações se fazem mais presentes. Procura-se ainda refletir sobre o que discorrem os autores a respeito da categoria Participação e como se deu este processo no programa Habitar Brasil BID/Mocotó junto aos sujeitos…

................. 84 3.4 A DECLARAÇÃO NORTE-AMERICANA .................................................................... 84 3.5 A CONVENÇÃO DE GENEBRA ................................................................................. 86 3.6 A CONSTITUIÇÃO MEXICANA .................................................................................. 88 4 CONTEXTO DE CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM ..............................................................................

analfabetos nas escolas públicas de educação elementar, para o sexo masculino, no município da corte. Foi somente a partir da década de 1940, que a Educação de Jovens e Adultos, começou a se delinear e se constituir como política educacional. Na constituição Federal no seu art. 208 - a Educação de Jovens e Adultos tem a primeira referência à garantia de ensino público fundamental obrigatório, inclusive “para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. “Art. 208- O dever do…

sucessivas leis, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, buscaram efetivar as conquistas que foram precedidas de grande luta pelas mulheres brasileiras. Deveras, conquistas formalizadas em um texto de lei, ainda que na Lei Máxima de um país, quando não efetivamente aplicados, não passam de meras palavras jogadas ao vento. A partir do momento em que as mulheres tiveram o reconhecimento de seus direitos, referendados, ainda, pelo novo diploma civil, essa luta…

Rights; Human Dignity. Sumário: 1. Introdução; 2. Cidadania Antiga e Cidadania Moderna; 3. Os caminhos da cidadania brasileira; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Vivemos sob a égide de uma Constituição enunciada cidadã, mas passadas duas décadas da proclamação da carta magna de 1988, a cidadania no Brasil ainda está longe de ter alcançado estabilidade. Pior, conquanto ela tenha caído literalmente na boca do povo e se transformado na mais alta expressão do discurso…

relacionado às demandas colocadas por esses movimentos organizados e pelos organismos internacionais, com destaque para as Conferências Mundiais das Mulheres, em 1975, no México; em 1985, em Nairobi; e em 1995, em Pequim. Na esteira da promulgação da Constituição de 1988, o país ratificou importantes tratados internacionais e elaborou diversas leis, entre as quais se destacam a legislação que estipula o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo e a reformulação do…

reforma sanitária um extraordinário processo de reforma do Estado no setor, com a descentralização da gestão e a decisiva participação do controle social. Pautado pelo seu caráter público e por seus princípios de justiça social, garantidos pela Constituição, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem escrevendo num processo de aprofundamento do debate em torno da saúde, sua contribuição para o desenvolvimento da cidadania da nação brasileira. Os problemas a que nos remetem nossa realidade…

Luis Fernando Ayerbe Busch (1937), os grupos nacionalistas do Exército tentam mudar os rumos do país, colocando a oligarquia mineira como alvo prioritário das reformas. No entanto, com o início da Segunda Guerra, o estanho boliviano adquire importância fundamental para os aliados, na medida em que o Japão controla a outra fonte fornecedora na Ásia. O que poderia ser uma excelente oportunidade de melhorar o saldo exportador, com preços mais competitivos, se frustra por causa das…

Administração Tributária, por exemplo, mostro não apenas o que são tributos e como se estruturam no país, mas sua evolução histórica, desde os tempos do Brasil Colônia. Um alerta: dada a natureza da Administração Pública, regulada que é pela Constituição e por leis, mudanças legais podem tornar aspectos do livro ultrapassados. Neste sentido, procurarei realizar atualizações sempre que necessário, embora ocasionalmente possa haver um intervalo de tempo entre a mudança legal e uma…

SUPERIOR DE PORTO VELHO-ILES/ULBRA [pic] FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144 § 8º da Constituição Federal de 1988. Porto Velho, RO, 2008 Fernando luis brum prettz A GUARDA MUNICIPAL COMO POLÍCIA LOCAL: Uma abordagem sobre o art. 144, § 8º da Constituição Federal de 1988. Trabalho de Curso Defendido no Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA, para…