A Importancia Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou Com A Constituicao De 1988

democracia, da cidadania e a participação da sociedade em políticas públicas apresentam formas bastante distintas nestes países. Se, por um lado, todos eles enfrentaram ditaduras militares nos anos 70 e 80, e uma nova sociedade civil engajou-se nas lutas contra estas ditaduras e pela reconstrução e ampliação da democracia, são distintas as trajetórias históricas de conformação da sociedade civil, de construção das instituições públicas, dos partidos políticos assim como as relações…

DIRETAS JÁ ERA: A ESTRATÉGIA DE REDEMOCRATIZAÇÃO DE HENFIL ATRAVÉS DAS CARTAS DA MÃE Márcio Malta* “D. Maria, Pode deixar. Eu sei falar com modos. A senhora sabe que eu sempre fui muito jeitoso para falar as coisas nas piores situações. Não vou criar problemas pra mim, não. Pode ficar sossegada. O que eu tenho a dizer para os militares é um negócio que interessa muito a eles e demais a nós. Alguém tem que dizer. (HENFIL, 1981a, p. 42)” 1. INTRODUÇÃO O presente artigo…

especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão para sanar essas lacunas. Por ser uma…

DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de…

cientistas interpretam as realidades e procuram explicá-las (Fernandes, Welch e Gonçalves, 2012, p.29). No campo brasileiro temos duas correntes paradigmáticas predominantes. O Paradigma da Questão Agrária (PQA) que tem "como ponto de partida as lutas de classes para explicar as disputas territoriais e suas conflitualidades na defesa de modelos de desenvolvimento que viabilize autonomia dos camponeses" (Fernandes, Welch e Gonçalves, 2012, p. 29) e o Paradigma do Capitalismo Agrário…

maior empenho de toda a sociedade para que o ECA atinja seus objetivos, estes mesmos que a própria sociedade brasileira visou na ocasião da Assembléia Nacional Constituinte em 1987 e 1988. Foi naquela ocasião, segundo Pinheiro (2004, p.48), que a questão da criança e do adolescente se revestiu de peculiar importância, uma vez que a expressão “absoluta prioridade” foi utilizada somente uma vez na CF 88, se referindo aos direitos da criança e do adolescente, no caput do Art. 227. Ou seja,…

República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar…

Guerra Civil. Tanto no conflito em torno da descolonização como na Guerra Civil os principais intervenientes foram o MPLA e a UNITA, enquanto a FNLA passou rapidamente para um papel bastante apagado. Um quarto elemento, a FLEC, movimento separatista que luta pela independência de Cabinda desde 1975 até meados de 2000, levou a cabo as suas operações naquela província. A guerra foi travada em três períodos de grandes combates intervalados por períodos de paz: 1975-1991, 1992-1994 e…

pensado em executá-la. · a transição do capitalismo comercial pelo capitalismo industrial. Agora, a economia se apoiava na presença de grandes fábricas, no aceleramento da mecanização e na modernização da produção e da força de trabalho; · a violenta luta entre o absolutismo monárquico e os princípios liberais (liberdade, igualdade, fraternidade) na Europa; · a disputa entre a Inglaterra (berço da Revolução Industrial) e a França para alcançar a hegemonia européia e a dependência…

questões de poder bem como opinião e a imagem pública disseminada pelos impressos. PALAVRAS-CHAVE: Ditadura Civil-Militar; Poder; Imagem; Jornal; Opinião pública. 1 – INTRODUÇÃO De uma maneira geral, os meios de comunicação de massa tiveram grande importância e participação nos anos de Ditadura no Brasil. Cada um, com suas características específicas, contribuiu de alguma forma para a disseminação de informações, conteúdos, notícias, músicas, programas, entre outros. O jornal impresso,…