A Importancia Da Educação à Distância No Direito Penal

DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS I – Da Penitenciária, II – Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Elielson Ribeiro Brandão¹ Maurinélio da Cunha Costa² Herbeth Barreto de Souza³ Uma das primeiras formas de custódia sobre os apenados foram os cativeiros, já existentes desde 1700 a.C a 1280 a.C, usados pelos egípcios para manter os escravos sob seus domínios, onde o ato de encarcerar tinha como finalidade conter, manter sob custódia e tortura, aquelas pessoas que, para a antiga civilização

são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos homens, os menores são, em grande parte, mantidos fora de prisões de adultos, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos outros presos; ainda assim, na maior parte das instituições penais, pouco mais é realizado no sentido de separar as diferentes categorias de presos. Não há um sistema operante de classificação de prisioneiros por níveis de segurança, como por exemplo, máximo, médio e mínimo, tanto em cada prisão,…

tipo de comportamento é representado por atos, ações ou omissões praticados por adultos que fazem parte do contexto familiar em que a vitima está inserida. Essa transgressão é decorrente do abuso do poder familiar que tais adultos possuem, isto é, o direito da criança e do adolescente é desconsiderado, impedindo de serem tratados como sujeitos de modo peculiar. A violência doméstica apresenta muitas faces, dentre elas: a violência física, violência psicológica, violência contra a…

A intervenção do soberano não é, portanto, uma arbitragem entre dois adversários; é mesmo muito mais que uma ação para fazer respeitar os direitos de cada um; é uma réplica direta àquele que a ofendeu. (FOUCAULT, 2011, p.48). Assim, Michel Foucault tenta fazer uma abordagem ampla e extremamente pormenorizada sobre a trajetória percorrida pelo Direito Penal, englobando as relações de poder inerentes a sociedade, passando desde a teatralidade envolvendo as execuções públicas e todas as nuances do

criminologia deva reputar-se exata, conclusiva ou definitiva, pois a criminologia é uma ciência empírica, uma ciência do “ser”, mas não uma ciência exata. Poderia ser afirmado, inclusive, que o próprio modelo ou paradigma da ciência hoje dominante se distancia muito da causal explicativa defendida pelo positivismo naturalista, baseado em pretensões de segurança e certeza. A criminologia, que é uma ciência que deveria englobar o conhecimento da realidade da Sociologia, a Economia, a…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua importância para a nova forma de se tratar esses indivíduos atualmente. 1 – Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 As políticas públicas de educação para jovens e adultos…

Rodrigo Corrêa Custódio 4º Período - Turma: B A partir da leitura da obra do ilustríssimo Dr. Aury Lopes Júnior, livro esse denominado “Direito Processual Penal 9ª ed. – 2012”, onde, inicialmente, o mesmo começa retratando alguns períodos importantes para a formação da história da pena de retenção de liberdade. Pois bem, Aury Lopes Jr., cita de modo muito acertado o desconhecimento há privação de liberdade na antiguidade, porém, afirmando que o encarceramento existe a

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PENAL Professor: Aparecido Donizete da Silva Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo – é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo – é o direito de punir do Estado que surge com a prática de uma infração penal. As infrações penais no Brasil se dividem em: a)…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Profª. Kheila Aparecida Contador Soares POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Santo André, 07 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02 3. POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO AO IDOSO 03 4. ADOLESCÊENCIA E ATO INFRACIONAL 05 4.1. PROPOSTA 05 4.2. MÉTODO 08 5. A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA NA ESCOLA 11 6.…