A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

cujos frutos produzidos apenas acumulavam riqueza e poder nas mãos dos barões normandos. Em meados do século XII, subiu ao trono Henrique II que, restaurando a autoridade real, buscou limitar o arbítrio dos barões, submetendo seus atos à vontade da Lei. Com a morte de Henrique II, seu filho Ricardo assumiu a Coroa, falecendo, posteriormente sem deixar sucessores. Com efeito, foi substituído por seu irmão mais novo, que ficou conhecido como João-Sem-Terra, em razão de não possuir, ao…

Sociedade Subsidiária Integral (lei das SA) – sociedade com uma pessoa só; ela pode ser formada por apenas uma pessoa. Só é necessário uma pessoa para constituir a sociedade subsidiária integral (no ato constitutivo). As demais sociedades para serem constituídas necessitam de duas ou mais pessoas. - Exceção: Falecimento de um Sócio, Em uma sociedade formada por 2 sócios, um deles vem a falecer/morrer, a lei dá ao sócio vivo 180 dias para recompor a sociedade. (a lei permite que nesses…

Justifique A Carta Magna foi criada para os ingleses após o Rei João ter violado inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada, sendo assim, devido às pressões dos barões e de seus súditos, ele se viu forçado a assinar a Carta Magna, documento que enumerava vários direitos e obrigações do rei e de seus súditos e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Contudo, a Carta Magna, ou a “Grande Carta”, devido a sua…

devotados e abnegados Soldados da Cruz juraram dedicar a seus meios e vidas a este sagrado, caridoso e honroso propósito. Para melhor e mais eficazmente comprometê-los com o cumprimento desta missão, eles assumiram as obrigações monásticas de Pobreza, Castidade e Obediência perante Guarimont, o Patriarca de Jerusalém. Assim foi a origem da Ordem do Templo no A.D. 1118. Seg o livro Cronicas das Cruzadas em sua Introdução, Jerusalém – a Cidade Santa – era um centro de peregrinação há…

autoridade, como locais para expor criminosos e punir os mesmo ficava no meio da cidade já as execuções eram feitas fora dos muros da cidade, mas a principal referencia coletiva da cidade era a religião, situando as igrejas nos centros da cidade que por vez podiam ser moradias dos bispos, assim a igreja que ficava no centro servia de ligação dos fiéis que ficavam em seu entorno a Deus. Os bispos que antes tinham o poder do local estavam desconfiados de uma nova forma de organização por…

sociais e políticas que sustentavam o Antigo Regime, tais como o direito divino dos reis, a política econômica mercantilista e o poder político da Igreja Católica. A crise do Antigo Regime foi acompanhada por um conjunto de novas idéias filosóficas e econômicas que defendiam a liberdade de pensamento e a igualdade de todos os homens perante as leis. As idéias econômicas defendiam a prática da livre iniciativa. Esse movimento cultural, político e filosófico que aconteceu entre 1680 e…

Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Common Law e o sistema romano-germânico, que é o nosso. O Doutrinador Silvio de Salvo Venosa, deixa bem claro que a “lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei no 4.657, de 4-9-42), não é simplesmente uma introdução ao Código Civil, mas a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4º, como fontes de Direito: a…

vigor do Estatuto da Mulher Casada, a mulher foi liberada do autoritarismo masculino, à partir de então, uma série de sucessivas leis, que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, buscaram efetivar as conquistas que foram precedidas de grande luta pelas mulheres brasileiras. Deveras, conquistas formalizadas em um texto de lei, ainda que na Lei Máxima de um país, quando não efetivamente aplicados, não passam de meras palavras jogadas ao vento. A partir do…

............................................................................................. 12 1.2.2 Início e fim da Personalidade Jurídica............................................................. 13 CAPÍTULO 2 O CONFLITO ENTRE A LEI E A RELIGIÃO............................. 14 2.1 DIREITO VERSUS RELIGIÃO.............................................................................. 14 2.2 ESTADO LAICO..................................................................

privilegiando a propriedade e os direitos reais, contratos e obrigações. Portanto, trata-se de um direito para a conservação social. Numa nova fase, já no direito medieval, originou-se dum vazio estatal resultante da queda do império romano e, por conseguinte o direito romano. O novo direito é pluralista, consuetudinário. Apesar de se afirmar que ele perdeu seu caráter controlador há controvérsias. Sabe-se que a produção jurídica estava limitada a Igreja. Assim, essa instituição sob…