A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

em que a Encíclica foi editada, de um lado, a riqueza se concentrando nas mãos de poucos e, de outro, os operários quase sempre oprimidos pela miséria e degradados por um trabalho realizado em condições desumanas; e falará sobre o conflito entre a Igreja católica e as crescentes idéias socialistas, cuja entrada em cena foi precedida por um impulso da industrialização na Europa. Diferentemente do liberalismo e da democracia, os socialistas colocaram em questão o próprio capitalismo,…

Desta maneira, o cerne da problemática esta em averiguar se a interrupção da gravidez de feto anencefálico afronta o art. 5º, caput, da Constituição Federal, que garante a todos a inviolabilidade do direito á vida, in verbis: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade. Nesse contexto, partindo da…

FEUDOS.... ISSO É UM LEVANTAMENTO DO SURGIMENTO DAS LEIS NESSA EPOCA Lei consuetudinária: como era feita a legislação na Idade Média ( bah importante citar o nome desta lei) Na Idade Média, a posse da terra se consolidou como pressuposto fundamental para que o poder político fosse exercido. Os senhores feudais, na qualidade de proprietários, tinham plena autoridade para determinar as leis e regras que organizavam o convívio sociopolítico no interior de suas terras. Dessa forma, aproveitavam

camponeses vivia nessas condições, ou seja, trabalhando como servos nas propriedades dos nobres, e ainda tinha que pagar tributos ao Estado monárquico. Já o clero cobrava as dízimas, além de impostos feudais dos camponeses que trabalhavam nas terras da Igreja. Cobravam também taxas de batismo, casamento, sepultura... Além disso, como a nobreza, o clero era isento do pagamento de tributos ao Estado). Além dos camponeses, faziam parte do terceiro estado os burgueses e os pobres…

ano______________________________________ Argumentação e Retórica DISCURSO RETÓRICO-ARGUMENTATIVO CIVIL EM DEFESA DA DESOBEDIÊNCIA Extracto de uma carta enviada por Marthin Luther King aos membros do clero da sua Igreja, quando se encontrava preso por ter liderado acções de desobediência civil, em defesa dos direitos humanos e civis contra leis e práticas racistas. «Queridos irmãos Enquanto confinado na cadeia da cidade de Birmingham, deparei-me com as vossas Penso que devo…

NAS MÃOS DOS REIS (ESTADO DEMOCRATICO-SE OPÕE AO ABSOLUTISMO) COMO SE FORMOU O ESTADO MODERNO? O ESTADO MODERNO SE DESENVOLVEU A PARTIR DA NOÇÃO DA SOBERANIA, OU SEJA, O SOBERANO (REI ABSOLUTISTA) TINHA O DIREITO DE CONSOLIDAR SUAS DECISÕES PERANTE SEUS SÚDITOS (OU GOVERNADOS). PARA QUE O REI OBTIVESSE O CONTROLE POLÍTICO, O ESTADO DESENVOLVEU VÁRIOS MEIOS PARA CENTRALIZAR A POLÍTICA. ALGUNS DESSES MEIOS FORAM: 1) A BUROCRACIA: FUNCIONÁRIOS QUE CUMPRIAM ORDENS DO REI E…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Surge com o fato gerador. 2 tipos: A. Principal: surge com o fato gerador previsto em lei e tem por objeto PAGAMENTO do tributo ou da multa. B. Acessória: surge com o fato gerador previsto na legislação tributária, tendo por objeto PRESTAÇÕES POSITIVAS ou NEGATIVAS (obrigações de fazer ou não fazer), no interesse da arrecadação. Ex. envio de declaração do IR, imitir NF. RELAÇÃO JURÍDICA CREDOR (sujeito ativo) DEVEDOR (sujeito passivo) * Polo Ativo: credor…

sociedade. Durante vários séculos, as mulheres estiveram relegadas ao ambiente doméstico e subalternas ao poder das figuras do pai e do marido. Quando chegavam a se expor ao público, o faziam acompanhadas e geralmente se dirigiam para o interior das igrejas. A limitação do ir e do vir era a mais clara manifestação do lugar ocupado pelo feminino. A transformação desse papel recluso passou a experimentar suas primeiras transformações no século XIX, quando o governo imperial reconheceu a…

tribos germânicas no território do Império. Neste período, os homens tiveram que conviver com o fim do mundo que conheciam, o mundo romano e, ao mesmo tempo, com a construção de um novo mundo, agora tendo como elementos as culturas germânicas e a Igreja Católica. Os povos germânicos tinham hábitos bastante diferentes dos romanos. Eles se vestiam de peles de animais e tecidos grosseiros, habitavam moradias rústicas, visto que eram seminômades – mudavam-se sempre que as pastagens…

código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor a 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três dias depois, o livro reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês. Grande parte do código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigações permanece em vigor na França, neste que é certamente a contribuição mais duradoura de Napoleão para a história. A criação deste código tinha…