A Ideia De Estado Mínimo

Norberto Bobbio do livro “Liberalismo e Democracia”. Este trabalho se propõe a definir, conceituar historicamente e contextualizar o tema, citar alguns pontos de concordância e divergência entre liberalismo e democracia, traçar um paralelo entre as ideias apresentadas nos textos dos autores e demonstrar um olhar crítico através da utilização da charge de Angelí, como objeto de referência justificando sua escolha, indagando se existe um exercício pleno da democracia. LIBERALISMO O…

Constituição prever expressamente a separação dos três poderes, é possível a existência de uma eventual “interferência” de um sobre o outro. É necessário que se entenda que, por trás da norma que prevê a separação dos poderes, existe em essência um Estado Democrático de Direito. Tal postulado faz com que haja também, por detrás deste princípio, outros como é o caso da divisão de poderes ou o dos freios e contrapesos de um poder sobre o outro, princípio da efetividade das normas…

aceitação por parte dos cidadãos , que são considerados racionais, livre e iguais, dos princípios de justiças, os resultados e conseqüências seriam também justas. 1. Concepção de Justiça e a sociedade bem-ordenada Rawls aparece com idéia completamente alternativas ao utilitarismo. O autor considerava que este insuficiente para explicar as liberdades e os direitos dos cidadãos como indivíduos iguais. Como será aprofundado mais adiante, a teoria parte do princípio de uma…

registrada nos Estados Unidos. A constatação, inédita, integra investigação, também pioneira, conduzida pelos professores Claudio Dedecca, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, e Wilson Menezes (UFBA), cujo foco é uma análise comparativa das diferenças e semelhanças das estruturas ocupacionais dos dois maiores mercados de trabalho das Américas. O estudo, que rendeu o ensaio Os sentidos das precariedades em dois mercados nacionais de trabalho: Brasil e Estados…

As discussões acerca da legitimidade do poder e da fundamentação do Estado, bem como sua necessidade colocam-se como um assunto que há séculos ocupam filósofos, teóricos da política e, mais recentemente, sociólogos. Partindo do princípio segundo o qual “todo texto responde a um contexto”, é lícito afirmar que cada autor formulou ideias acerca dos assuntos acima mencionados a partir de uma leitura circunscrita pela época na qual viveu. Por conseguinte, as grandes revoluções registradas…

o decreto nº 2.730 de 10.08.1998, dispoe sobre 0 encaminhamento ao Ministerio Publico da representação fiscal para os crimes contra a ordem tributaria. Dos principios gerais o ART.145 da Constituição Federal, "Caput", descorre que a União , os Estados, o Distrito Federal, e os Municipios poderão instituir os seguintes tributos. I - impostos. II - taxas. III - contribuição de melhorias. paragrafo 1º) Sempre que possivel os impostos terão carater pessoal e serão…

Inhumas FacMais Gabryela Ribeiro ferreira Mínimo Existencial Inhumas-GO 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de Mínimo Existencial; 3. Surgimento; 4. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo existencial; 5. Patrimônio Mínimo e a dignidade humana; 6. Relação do mínimo existencial com a reserva do possível; 7. Conclusão.

Social” defende que o Estado, mesmo que absoluto, não deve sobrecarregar os súditos além do necessário para a manutenção da comunidade e o segundo justifica o Estado mínimo a partir da reconstrução do conhecido estado de natureza. As ideias desses autores, tanto o contratualismo como os direitos naturais, são responsáveis por redirecionar a visão do Estado, do governante para os súditos. Assim, a crescente importância dos súditos torna questionável o indiscriminado poder do Estado e…

serviços e outros aspectos relacionados à saúde pública são regulamentados por atos infraconstitucionais. Após doze anos de discussão e pouca vontade política para modificar o quadro posto é aprovada a Lei Complementar no 141/20123, reafirmando a ideia da vinculação da União a valores estimados. Neste sentido este estudo buscou discutir a importância a sua aprovação, os avanços por ela trazidos, bem como a comparação da lei com os instrumentos legais já instituídos para saúde…

doutrina liberal, justamente, em oposição a essa idéia, do avanço socialista com seus planos de coletivização dos meios de produção e economia planificada, se pautou cada vez mais na defesa da economia de mercado e da livre iniciativa, além da tutela da propriedade privada. Dessa forma,o liberalismo ético-político foi progressivamente identificando-se com o liberalismo econômico ou liberismo (termo em italiano, usado por Bobbio), levando, por fim, à idéia de indissolubilidade entre os…