A História Do Divórcio No Brasil

em meados de 1800, contribuindo decisivamente com textos para a Constituição Imperial de 1824, com o arejamento de idéias liberais e democráticas. Isto proporcionou o surgimento do primeiro projeto voltado para a implantação do Curso de Direito no Brasil, de autoria de José Feliciano Fernandes Pinheiro, que fora apresentado durante a Assembléia Constituinte em 14.07.1823, após a proclamação da independência, em 1822, almejandose de forma geral a criação de uma universidade com sede em…

tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família nitidamente se destaca e se separa dos demais ramos do direito privado: a sua história, o fundamento racional e social dos seus institutos, o grande prevalecimento do ponto de vista ético nas suas normas, a sua ligação com o direito público e a estrutura interna das relações.” É por demais pertinente destacar a…

deflagrou grande divergência doutrinária quanto ao desaparecimento do instituto da separação judicial no Brasil. Assim, parte da doutrina posiciona-se no sentido de que o divórcio passou a ser a única forma de dissolução do vínculo conjugal, enquanto alguns doutrinadores entendem pela continuidade da possibilidade da separação, pois apenas houve a supressão do requisito temporal para o divórcio. Aqui se pretende abordar não apenas as questões jurídicas trazidas pela emenda…

disputas de guarda, uma vez que se torna difícil saber o que é melhor para a criança quando os pais travam uma batalha judicial pleiteando sua. A Alienação Parental é um fenômeno arraigado na sociedade atual,fazendo-se presente nas separações ou divórcios de muitos casais, mas descrevê-la em seus variados requintes, ainda constitui um desafio para os operadores do direito. Considerando-se que a Alienação Parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção…

PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria – RS. ** Autor. Acadêmico do Curso de graduação em Direito da Universidad e Luterana do Brasil, Campus Cachoeira do Sul, RS. Endereço eletrônico: felipegestaopublica@gmail.com. 2 que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. Casamento, posse, falência e divórcio, por exemplo, são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo…

mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares. A mediação auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis de pais e a criar novos limites familiares por meio de um processo de negociação, a fim de evitar possíveis disputas futuras. Palavras-chave: Mediação, Divórcio, Família, Conflitos, Crianças. ABSTRACT The emphasis of this paper is to…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência…

rainha do lar, e essa imagem era tida como a correta na realidade social da época. Em contra partida, no século seguinte, outros aspectos femininos começaram a ser defendidos por intermédio dos meios de comunicação, como o direito ao voto, defesa do divórcio, o movimento feminista e culto à aparência física. Nos dias atuais, a importância dada ao corpo continua em ascensão. Isso, porque são cada vez mais veiculadas nas mídias modelos magérrimas como ideais de beleza, e homens cada vez…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…