A História Do Direito Penal Brasileiro

O sistema penal brasileiro atual em tese é guiado pela teoria da finalidade mista e pela lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984( lei de execução penal) aquela é a junção de duas teorias anteriores: a teoria absoluta e a teoria relativa, a primeira trata a pena como um castigo, uma retribuição pra alguma má conduta que o delinquente cometeu, não possuindo qualquer outro intúito além deste, já a relativa tem caráter preventivo, ou seja, com a prisão do autor do delito, previne que este venha

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO NA CONQUISTA DE DIREITOS1 KOPROWSKI, Luiz Cesar2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I BRASÍLIA 2015 SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DIREITO PENAL I Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário IESB Oeste, Turno matutino, Turma OCJUD2B como requisito na disciplina: Direito Penal I. Professor: Marcelo Zago. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO. 1 Resumo...............................................................................

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Recife - PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova

OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO DIREITO PENAL Resumo O papel dos meios de comunicação no sistema judiciário tem se mostrado eficientes perante os olhos da sociedade comum, segundo as diversas opiniões é através da imprensa que o cidadão está conseguindo cobrar de quem é dever, o que é certo. Neste sentido este trabalho visa esclarecer perante o que é abordado pela teoria, situações jurídicas bem como através de uma simples coleta de informações com pessoas da sociedade civil o seu ponto

O sistema processual Brasileiro O sistema processual atual na esfera infraconstitucional deve se coadunar com o sistema e os princípios adotados pela Lei Magna. Do contrário, devem ser reformulados. Observa-se que o atual processo penal é regido por leis, em especial o Código de Processo Penal que, em virtude de terem sido elaboradas em período atroz da história brasileira, a ditadura, e sob influência do Código de Napoleão, também de cunho autoritário, guarda

..................................................03 HISTÓRIA DAS PENAS......................................................................04 A PENA HOJE....................................................................................05 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS..............................................................06 PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE.....................................................06 PENA RESTRITIVA DE DIREITO .....................................................

O Direito Penal no Brasil, passa por diversas transformações no contexto social, através da evolução dos tempos existe a necessidade de mudanças no código para acompanhar e manter a ordem de uma forma organizada, código esse que vem desde os primórdios com a penalidades mais cruéis de torturas e mortes até os dias atuais onde se aplica uma forma punitiva mais justa. Neste contexto podemos destacar tópicos a serem abordados como: Evolução Histórica; Períodos; Funções; Influências e Escolas.

GARANTISMO PENAL A partir do século XVIII, iniciava-se na historia do Direito Penal, o seu período Humanitário. Com o advento do humanismo e do antropocentrismo, o homem, ao tornar-se centro, passa a ser “visto”. Originalmente, aponta-se que o garantismo penal teria surgido na Europa continental como uma corrente da criminologia crítica. No entanto, a teoria garantista só veio mesmo a ganhar força na Itália, onde constituiu instrumento acadêmico-doutrinário de reação em face do uso flexível do